Na última quarta feira, 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ), presidida pelo Senador José Targino Maranhão(PMDB-PB), aprovou proposta de emenda à Constituição(PEC 24/2012), do Senador João Capiberibe(PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, cujo objetivo é aprimorar as atividades de segurança nos Estados e no Distrito Federal. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do Senador Aécio Neves(PSDB-MG) acompanhado de uma emenda de autoria da Senadora Simone Tebet(PMDB-MS) e será submetido a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado Federal.
Os recursos do fundo deverão ser destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública em todo o país.
O Fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados(IPI) e do Importo Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) incidentes sobre indústrias produtoras de armamento e material bélico; de parcela correspondente ao Imposto Sobre Serviços(ISS) das empresas de segurança privada; de parcela do Imposto Sobre Operações de Crédito(IOF) de instituições financeiras, além de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na Lei Complementar que terá que ser editada para regulamentar o Fundo.
O Senador José Maranhão destacou que a matéria se reveste da maior importância em face da crescente onda de violência que assola o nosso país. É preciso que o Senado apresente alternativas concretas que possa contribuir para solução do problema, realçou o Presidente da CCJ.
Assessoria
