Após TCE julgar improcedente denúncia de Bira contra Estado, vereador decide acionar MP

Inconformado com a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que julgou improcedente as denúncias do vereador Bira (PSB) sobre superfaturamento em licitações da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, o vereador afirmou que irá acionar o Ministério Público.

O vereador disse ainda que não foi informado sobre a justificativa do Tribunal de Contas do Estado em julgar improcedente a ação, no entanto irá acionar outros órgãos para que sejam tomadas outras providências.

A denúncia é referente ao pregão presencial 231 de 2009 realizado em outubro deste ano e teve como objetivo registro de preço para aquisição de equipamentos médicos e hospitalares e envolve as empresas Drager Ind. E Comércio Ltda, Maket do Brasil Equipamentos Médico Ltda, Intermed Equipamentos Médicos Hospitalar Ltda, Rizzi Comércio de Representações Ltda.

Conforme Bira, os dados foram obtidos através de uma pesquisa no site do governo onde são disponibilizadas as datas dos pregões e os resultados das licitações e constatou diferenças de até 105% nos preços. Segundo ele, os preços evidenciam um prejuízo gritante ao erário.

Diante do esforço em face da gravidade dos fatos apresentados, Bira disse que também vai encaminhar ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual uma representação para que seja feita uma análise das denuncias e em caso de constatação vai pedir que seja providenciada a anulação da licitação com base no artigo 49 da lei 8666/93 em virtude da queda dos princípios constitucionais expostos no artigo 37 da Constituição Federal.
 

Redação