Após STF obrigar União a ressarcir estados por perdas no ICMS, PB avalia ação contra Governo Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS. As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos que têm a União como fiadora. O governo federal pode recorrer em todos os casos.

Em entrevista ao Conversa Política, do Jornal da Paraíba, o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o governo da Paraíba ainda avalia se haverá vantagem em aderir ao mecanismos e aponta prejuízos no aceite. “Estamos analisando os prós e os contra porque esses estados ficam impedidos de novos financiamentos”, disse ao Conversa Política.