Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) busca regulamentar a atividade de transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas.
Nesta terça-feira (20), motociclistas de João Pessoa realizaram uma manifestação em frente a Casa de Napoleão Laureano após tomarem conhecimento de que a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) passaria a multar motociclistas flagrados transportando passageiros através de aplicativos.
Nesta quarta-feira (21), o vereador Milanez Neto (PV), autor da proposta, disse estar confiante na aprovação da matéria. Segundo ele, o objetivo e fazer com que “motociclistas e passageiros possam trabalhar e trafegar com segurança e sem medo”.
Em entrevista à emissora de rádio de João Pessoa, Milanez Neto lembrou que a Lei Municipal (8.210/1997) proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. No entanto, ainda segundo ele, esta legislação está superada pela Lei Federal (13.640/2018). “Estamos regulamentando a Lei Federal, dando garantias aos motoristas e usuários, estabelecendo critérios para o exercício da atividade”, argumentou.
No PL apresentado na CMJP, o parlamentar que especifica que, para exercer a atividade, o motociclista precisa estar identificado, assegurado e cadastrados na Prefeitura de João Pessoa, por meio da Semob-JP. “Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade possa trabalhar com tranqüilidade. Espero contar com a sensibilidade dos meus pares como também do prefeito Cícero Lucena na aprovação e sanção desse projeto”, disse.
PB Agora
