Na tentativa de reduzir abusos no pagamento de horas extras aos servidores, o Senado vai publicar nesta semana resolução que modifica a atual sistemática do pagamento das horas trabalhadas além do expediente. Antes de implementar em definitivo o chamado “ponto eletrônico”, o Senado vai adotar um sistema de controle de horas extras por meio de computadores.
A partir da portaria, os servidores da Casa terão que registrar os horários de serviço por meio do sistema eletrônico com uma senha individual. No modelo atual, o controle se dá por meio de folha de ponto assinada manualmente. A portaria também reitera que o pagamento das horas extras deve ter início a partir das 18h30 –embora tradicionalmente os trabalhos legislativos se estendam pela noite.
O texto afirma que “em nenhuma hipótese será autorizado o pagamento de horas extras a quaisquer servidores sem o integral atendimento do que prevê o ato”. O Senado vai regulamentar a medida em 60 dias, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI).
“Vamos começar por um sistema eletrônico que ainda não é o ponto eletrônico. Vamos implementar essa portaria de imediato. Outras medidas podem ser tomadas mais para frente”, disse o senador.
Reportagem da Folha denunciou o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado em janeiro deste ano, quando a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso.
Após a denúncia, a Advocacia Geral do Senado reconheceu que não tem mecanismos para comprovar se as horas extras pagas aos servidores da Casa são efetivamente cumpridas pelos funcionários.
A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa. Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.
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