Após duas suspensões, STF retoma julgamento da extradição de Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta quarta-feira (18) a retomada do julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A análise do caso já foi suspensa em duas ocasiões, sendo que na última quinta-feira (12) a sessão acabou interrompida com o placar de 4 votos a 4.

Em plenário, os ministros avaliam o pedido da Itália, que solicita que Battisti seja extraditado para cumprir as penas pelas quais foi condenado naquele país. A Justiça italiana condenou o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes.

Nesta terça-feira (17) um grupo de deputados e senadores visitou Battisti na prisão, em Brasília. Entre os parlamentares estavam os senadores José Nery (PSOL-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. Apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro, ele não se livrou da cadeia. Parte dos ministros do Supremo considera que o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi irregular.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, considera que Battisti é um criminoso comum, e não um criminoso político. Ao conceder o refúgio, em janeiro, Tarso justificou a medida ao citar o “fundado temor de perseguição” de Battisti em seu país.

Na volta do julgamento nesta quarta, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deverá ler seu voto. Ele é o único dos ministros da Corte que ainda não votou. José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participam do caso por motivos de foro íntimo. A expectativa no tribunal é a de que Mendes votará pela extradição de Battisti.

Impasse

Se a tendência for mantida e nenhum ministro alterar seu voto inicial, o resultado autorizará a extradição de Battisti. No entanto, há um grande impasse no STF quanto à prerrogativa ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a palavra final sobre a extradição. A dúvida é se o STF autorizará ou determinará a extradição.

Nos julgamentos ocorridos até então, quando o Supremo defere os pedidos de extradição o presidente da República executa a entrega do réu ao país de origem. Porém, nunca houve na história do STF casos de refúgios revogados. Um ministro do Supremo disse ao G1 nesta terça (17) que a polêmica em torno da obrigação ou não de Lula em cumprir o que for decidido pelo Supremo será discutida em plenário após o voto de Gilmar Mendes.

Para Cezar Peluso e Gilmar Mendes, Lula não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente.”

O ministro Marco Aurélio, porém, defende que a última palavra seja do presidente Lula. “Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos”, afirmou.

Posição de Lula

No sábado, em visita à Paris, Lula disse aos jornalistas qual será seu procedimento caso o STF ordene a extradição do ex-ativista. “O presidente da República do Brasil pouco pode fazer quando o processo está nas mãos da instância superior da Justiça brasileira”, disse. “O processo sobre Battisti está no Supremo Tribunal Federal e eu tenho de esperar a decisão da suprema corte para saber se sobra alguma coisa para o presidente da República fazer”, completou o presidente.

G1