Após derrubada do veto, Lei de Efraim Filho que trata sobre desoneração é publicada no DOU e segue em vigência até 2027

Nessa quinta-feira (28), a Lei 14.784/2023, de autoria do senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), foi sancionada, prorrogando a vigência da política de desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. Esta conquista sucedeu a derrubada, em 14 de dezembro, do veto presidencial ao projeto de lei (PL) 334, de 2023, que ampliava a desoneração da folha para 17 setores da economia. A oficialização da lei ocorreu na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Para o senador Efraim, esta vitória representa um avanço significativo, alinhando-se com as necessidades do cidadão brasileiro em busca de crescimento e oportunidades.

“Boa notícia no Diário Oficial da União, sancionada a Lei de minha autoria que traz a Desoneração da Folha de Pagamento e a desoneração da alíquota previdenciária para os municípios e para os setores produtivos. É importantíssimo um projeto dessa natureza, pois dialoga com a vida real do cidadão brasileiro, do cidadão paraibano, afinal gerar empregos é o maior desafio do Brasil”, disse.

A desoneração da folha de pagamentos, implementada desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo. Caso o veto presidencial não fosse revertido, o benefício perderia sua validade no final deste ano.

Efraim recordou o amplo apoio que o projeto recebeu nas duas casas legislativas, ressaltando a aceitação popular e setorial.

“É por isso que esse projeto conquistou o Brasil, teve o apoio maciço da Câmara e do Senado a ponto de derrubar o veto presidencial por uma larga maioria. Foi talvez uma das maiores derrotas impostas ao governo pelo Congresso Nacional, porque é uma lei com a cara do Congresso, feita pelo Congresso e a Paraíba tem esse destaque através da autoria do nosso projeto” ressaltou.

A desoneração da folha permanece como pauta prioritária da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).

Além da extensão do benefício para os 17 setores, o Congresso incorporou ao projeto uma redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% nas prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. Estima-se que mais de 3 mil municípios se beneficiarão da medida, com impacto fiscal aproximado de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na Paraíba, Efraim destaca a luta da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) para garantir parte desse recurso. A desoneração reduzirá de 20% para 8% a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário dos funcionários, proporcionando alívio significativo para o orçamento dessas localidades.

“Para as prefeituras também muito importante principalmente a de pequeno porte que é o perfil das prefeituras da Paraíba que estavam estranguladas no seu orçamento e com essa redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária o município não deixa de contribuir para a previdência mais fica no patamar muito mais razoável e que permite ter recurso extra tanto para áreas fins como saúde e educação. Então dia de comemorar essa bela notícia e assim mais uma vez a Paraíba em destaque nacional”, conclui o senador.

PB Agora