Após a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que ontem confirmou a cassação dos mandatos de quatro vereadores de Campina Grande, por fraudes na cota de gênero, caberá a Justiça Eleitoral da cidade fazer a retotalização dos votos para que haja a substituição dos cassados.
O próximo passo após a proclamação final do resultado do julgamento das cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) será a notificação ao presidente da Câmara Municipal de Campina Grand (CMCG) Marinaldo Cardoso da decisão.
O Tribunal reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020 pelos partidos União Brasil e Pros, e absolveu o Solidariedade. Da decisão cabe recurso.
O julgamento teve início no dia 30 de outubro, e foi determinada a anulação dos votos para os partidos União Brasil e Pros. Com o voto do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos: Dinho Papaléguas e Waldeny Santana (União Brasil), e Carol Gomes e Rui da Ceasa (PROS).
Também foi determinada a recontagem dos votos, que ficará a cargo da Justiça Eleitoral de Campina Grande.
As ações pediam o reconhecimento de candidaturas laranjas nos partidos União Brasil, Pros e Solidariedade.
De acordo com a ação, as candidaturas de Marta Ambrósio do Nascimento, Maria de Fátima Dias de Lima e Virgínia Soares de Oliveira teriam sido fictícias.
A Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu o reconhecimento da existência de fraudes nos casos dos partidos União Brasil e Pros, e opinou pela improcedência da ação com relação ao Solidariedade.
Os juízes Bruno Teixeira, Maria Cristina Santiago, Agamenildes Dias e José Ferreira Ramos acompanharam o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O relator dos processos, juiz Fábio Leandro, votou pela procedência da fraude apenas no União Brasil. A desembargadora Maria de Fátima Bezerra e o juiz Roberto Moreira acompanharam o relator.
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