O Congresso vota, nesta quinta-feira (30), um veto (rejeição) do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Ao menos 280 pessoas serão beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrota da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), ontem, quarta-feira (29/04), reforçou a avaliação de parlamentares governistas e de oposição de que o Planalto deve sofrer novo revés no Congresso hoje, quinta-feira (30/04.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado às 10h em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
O PL da dosimetria estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também deixou expresso que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
O deputado vê 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Com CNN
