Antônio Pereira quer retirar utilização de armamento em projeto que institui Guarda Municipal

Vereador cobra agilidade na aprovação do PL que institui a Guarda Municipal e apresenta emendas para retirada da utilização de armamento

O vereador campinense Antonio Pereira (PSB) utilizou mais uma vez a tribuna da Câmara Municipal (CMCG) para cobrar agilidade na votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria a Guarda Municipal de Campina Grande. “Não temos mais razão para adiar a votação desse Projeto”, disse.

Pereira apresentou duas emendas modificativas ao Projeto que institui a Guarda Municipal; uma retira da guarda municipal a prerrogativa da utilização de armamento e insere procedimentos de atuação preventiva. A outra suprime o Artigo 17 e seu parágrafo do PLC como necessária para que os efeitos da primeira emenda sejam efetivados.

Para ele está comprovado, pelas inúmeras experiências em todo o país, além do exemplo vivenciado em diversos países, que a utilização de armas não está ligada, diretamente, à diminuição de atos ilícitos. “Além do mais, é válido salientar que o papel da Guarda Municipal não pode ser confundido com aquele desempenhado pelas Polícias Civil e Militar”, disse.

Pereira explicou ainda que a essência da Guarda Municipal não é voltada ao combate de crimes e ilícitos penais de maior porte. A GM vai atuar, na verdade, na proteção dos próprios públicos, nas ações de prevenção do meio ambiente, no auxílio à Defesa civil e ações administrativas que requeiram poder coercitivo, aos quais não necessitam de utilização de armamento.

Simone Duarte

PB Agora