Anísio Maia rechaça decisão do TJPB para desobrigar afixação de cartazes sobre discriminação

Em nota encaminhada à imprensa, na tarde desta quarta-feira (27), o deputado estadual Anísio Maia, do PT, rechaçou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em desobrigar a afixação de cartazes contra discriminação sexaul em estabelecimentos comerciais. A obrigatoriedade dos cartazes virou lei na Paraíba e previa multa de até R$ 50 mil para quem descumprisse.

Deputado Anísio Maia se pronuncia em nota sobre a decisão judicial sobre Lei dos cartazes contra discriminação sexual e identidade de gênero

NOTA

            Há menos de uma semana a Fifa puniu o México por gritos LGBTFóbicos  de sua torcida durante o jogo contra a Alemanha, na Copa do Mundo da Rússia. A vida civilizada pressupõe a convivência respeitosa com as diferenças. Em todo mundo, forças obscurantistas vêm ameaçando os valores democráticos e, aqui no Brasil, conseguem ocupar espaços em nossas instituições.

            A Lei que obriga a exibição do cartaz contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero cumpre um papel educativo e na verdade, alerta para a existência de legislação anterior. Esta ação educativa foi necessária porque o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT’s no mundo. Aqui em nosso país, a cada 19 horas, uma pessoa é assinada por conta de sua sexualidade. O enfrentamento ao machismo e ao racismo já dispõe de remédios jurídicos consolidados em nível nacional. Porém, ainda não consolidamos os mesmos instrumentos no enfretamento à LGBTfobia.

            A rejeição a esta Lei indica o fortalecimento de posições políticas da extrema direita, que defendem abertamente o machismo, o racismo, a homofobia e, inclusive, a apologia à violência. São as pessoas que defendem este tipo de posicionamento que estão comemorando esta decisão e usando mais esta tentativa de convivência com a barbárie para se promoverem.  Pior que isto, a decisão judicial, mais do que argumento jurídicos, expressa uma opinião política, comprovando o engajamento de setores do Poder Judiciário cada dia mais próximos dos interesses políticos da extrema direita, ameaçando a democracia.

            Diferente do que diz a decisão judicial, a Lei do cartaz contra a discriminação sexual não limita o livre exercício das atividades privadas em geral. Nenhuma empresa teve prejuízos ou impedimentos para seu funcionamento por conta desta norma jurídica. Tampouco, não significa um tratamento privilegiado, como afirmado pela mesma decisão. Em um país que mata homossexuais por conta de sua sexualidade, é difícil entender que este segmento tenha algum privilégio. Esta medida apenas indica que estamos no caminho certo. Continuaremos a luta por justiça, igualdade, liberdade e fraternidade e venceremos porque a idade das trevas já passou.

João Pessoa, 27 de junho de 2018.

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