Aníbal não ingressa com ação contra RC e Agra

Aníbal Marcolino desiste de ingressar nesta 2ª com ação de improbidade no MPF e no MPE contra o governador da Paraíba e o prefeito de João Pessoa

O deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL), desistiu de ingressar nesta segunda-feira com uma ação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), a Secretária de Educação, Ariane Sá, e o governador Ricardo Coutinho (PSB) sob a acusação de improbidade administrativa.

Segundo a assessoria do parlamentar, está prevista para amanhã a ida do deputado às autoridades competentes para firmar a acusação. A assessoria também não explicou o motivo do adiamento.

O parlamentar acusa a gestão municipal da Capital de ter usado ilegalmente o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), para contratar os serviços da empresa de vigilância GADE nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 com valores astronômicos. Para o parlamentar, além de ter o destino desviado, os contratos pagos com recursos do Fundo dobraram anualmente, passando de R$ 26 mil/anual em 2005, para mais de R$ 2 mihões em 2010.

“Estou pedindo a improbidade administrativa de todos, Luciano Agra, Ariane Sá e Ricardo Coutinho, então prefeito na época, por usar ilegalmente o dinheiro que é destinado à educação para contratar uma empresa de vigilância”, explicou.

A empresa, conforme Aníbal, foi contratada sob a justificativa de prestar segurança nas escolas, nos Creis, na Estação Ciência de Cabo Branco, nas unidades administrativas da Sedex e até nos novos prédios a serem construídos.

“Como é que uma empresa pode receber o pagamento adiantado de algo que ainda vai ser construído”, reclamou.

Sem medo de represálias, Aníbal informou que está com toda a documentação em mãos, assinada pela Secretária Ariane Sá, autorizando o aumento gradativo do contrato com a empresa Gade, cujos recursos para pagamento são provenientes do Fundo da Educação. O parlamentar adiantou ainda que vai participar da audiência pública com a Secretária de Educação na Câmara Municipal de João Pessoa para fazer a denúncia oficialmente no legislativo municipal.

“O dinheiro da Educação não pode ser utilizado para outro fim, isso é improbidade. Eu vou fazer a denuncia oficialmente e vou levar todas as copias para os colegas do parlamento municipal e para o Ministério Publico Federal e Estadual”, completou.

PB Agora