Parlamentar apresenta projeto que prevê seguro para veículos que utilizem a Zona Azul da Capital; medida visa o ressarcimento de possíveis danos causados durante a utilização do serviço
O vereador Geraldo Amorim (PDT) vai apresentar esta semana um projeto de lei que prevê seguro para veículos que utilizarem a Zona Azul de João Pessoa. Conforme o parlamentar, a medida visa o ressarcimento ao proprietário de veículos que por ventura sejam danificados no momento em que estiverem sob os cuidados dos fiscais da área
Segundo o projeto do parlamentar, os motoristas que pagam a Zona Azul devem ser restituídos se tiverem danos no momento da utilização do serviço
“Qualquer dano que ocorrer a um veiculo estacionado na zona azul o motorista terá o reembolso por parte da concessionária que explora o serviço”, explicou.
No argumento de Amorim, o projeto serviria como se fosse uma responsabilidade civil já que não existe jurisprudência para este assunto.
Márcia Dias/ Henrique Lima
PB Agora
