Amorim quer isenção de TCR para condomínios residências em JP

O vereador Geraldo Amorim – PDT apresentou, nesta quinta-feira (22), projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção da TCR – Taxa de Coleta de Resíduos aos condomínios residenciais de João Pessoa, oportunizando a inclusão ambiental.

O vereador lembrou que a Coleta Seletiva de Resíduos tem sido uma busca constante de todos aqueles que, de forma institucional, ou não, lidam com a problemática do controle da qualidade do meio ambiente.

A implantação da coleta seletiva em João Pessoa abrange, atualmente, 14 bairros, contando com a colaboração dos moradores de residências unifamiliares (casas) e dos coletores domiciliares, todos integrantes de uma cooperativa de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis. O grande problema, porém, é a residência multifamiliar (condomínio). Desde o início do citado sistema de coleta, apenas 1 (um por cento) dos condomínios residenciais da área onde atuam os referido coletores tem registrado sua participação, segundo pesquisas efetuadas pelos alunos do curso de Meio Ambiente do CEFET/João Pessoa.

Segundo Amorim, o presente projeto pretende trazer esses condomínios residenciais para o centro da questão do meio ambiente, não excluindo, porém, os contribuintes moradores de residências unifamiliares, ou seja, os moradores de casas, promovendo, destarte, uma verdadeira inclusão ambiental. O volume de lixo reciclável concentrado nos conjuntos de residências multifamiliares (condomínios) tem um desdobramento de proporções incalculáveis. Estudos apontam para a afirmativa de que 40% (quarenta por cento) do lixo recolhido dos citados imóveis são de natureza sólido-reciclável. Considerando, pois, que a prefeitura paga pelo peso do lixo recolhido e que o aterro sanitário “pago” pelo espaço ocupado, os benefícios originados da coleta seletiva trariam imensos benefícios aos cofres municipais.

Outro fator de suma importância deste projeto é a geração de emprego e renda, assim como a elasticidade da vida útil do aterro sanitário de João Pessoa. A sua aprovação obrigará as cooperativas de coletores de resíduos domiciliares a admitirem mais cooperados; aos condomínios abre-se a sonhada idéia de uma fonte de renda, pois, dependendo da organização e da capacidade de produção de resíduos, o mesmo poderá vendê-los.

Segundo estudos realizados pelo CEFET/ João Pessoa, o custo maior na cadeia que envolve a limpeza da cidade reside exatamente no fator transporte. Como os caminhões demorarão mais a encher seus reservatórios, menos viagens serão necessárias até o aterro sanitário, que distancia mais de 15 Km do centro de nossa capital.

Assessoria