Amorim diz que pacote de Obama pode ser contestado na OMC

O Brasil poderá questionar o pacote norte-americano de estímulo econômico na OMC (Organização Mundial do Comércio). O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que a medida “é uma opção real”, em entrevista que vai ao ar na TV Brasil nesta quarta-feira (18) à noite.

A versão final do plano de recuperação e reinvestimento na economia, aprovada na última sexta-feira (13) pelo Congresso norte-americano, manteve a recomendação de que o ferro, o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos do pacote sejam produzidos nos Estados Unidos.

A única ressalva é de que a regra seja aplicada de maneira consistente com as obrigações do país sob acordos internacionais –o que significa que deverão ser adquiridos também produtos dos países signatários do Acordo Plurilateral de Compras Governamentais, como o Canadá, e da União Europeia e do México.

O presidente norte-americano, Barack Obama, deve promulgar hoje em Denver, no Estado do Colorado, o plano de estímulo econômico no valor de US$ 787 bilhões, centrado no aumento das despesas em infraestrutura, cortes tributários e a criação de entre três e quatro milhões de empregos.

O país tem sido acusado de adotar medidas protecionistas com o pacote. Ontem (16), a presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, negou, em Roma, que os Estados Unidos adotem uma “política protecionista”. Ela defendeu o presidente Obama e disse que o governo somente tenta “proteger os interesses dos trabalhadores americanos, assim como garantir o crescimento da economia de nosso país”.

Segundo Amorim, o governo está analisando qual o real impacto da medida sobre as empresas e produtos brasileiros. “Temos que saber se há prejuízo efetivo, é uma coisa que estamos vendo com o setor privado”, disse o chanceler.

O Brasil também estuda o aspecto legal, para verificar se teria o direito de questionar a medida protecionista do governo norte-americano. Alguns especialistas alegam que o Brasil não pode fazer nada pois não é signatário do Acordo de Compras Governamentais. “Estamos examinando isso em profundidade”, disse Amorim.

O ministro explicou que a OMC determinou que acordos plurilaterais, que não incluem todos os países –como o de Compras Governamentais–, deveriam ser firmados sem prejuízo dos direitos e obrigações que os países tinham com o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que precede a OMC).

“O Artigo 3º do Gatt simplesmente diz que os produtos têm que ter tratamento nacional, a não ser em caso de compras governamentais”, disse.

Segundo ele, o Itamaraty também pesquisa a definição de compras governamentais. “Não sei se há jurisprudência na OMC sobre o que é uma compra governamental, se é somente uma compra direta do governo ou se vocês têm uma empresa que a subcontrata, que por sua vez, é obrigada a comprar no país. Não sei se isto está coberto pela exceção do Artigo 3º, é uma análise jurídica complexa”, afirmou.

Independentemente dos prejuízos à indústria brasileira, Amorim classifica a medida norte-americana como um “mau sinal”.

“Mesmo que seja verdade o que dizem, que a inclusão desse aspecto nas medidas de estímulo não vai mudar nada do que já existe, é um mau sinal, é um sinal que não é positivo num momento em que a economia mundial precisa se relançar”, afirmou.

Folha Online