A Assembleia Legislativa irá realizar duas audiências públicas na próxima semana. A primeira acontece na próxima terça-feira (02/06) no plenário Deputado José Mariz para debater o Projeto de Lei nº1.189/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 do Governo do Estado. Em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o debate terá a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Ademir Alves.
A convocação do presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia, deputado estadual Dunga Júnior (PTB), foi publicada na edição desta quinta-feira (28/05) do Diário do Poder Legislativo. Além dos parlamentares, e representantes do Poder Executivo, qualquer cidadão poderá acompanhar o debate sobre o projeto em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa.
Na quinta-feira (04/06), também será realizada audiência pública, a partir das 9 horas, para tratar sobre o projeto que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, retirando dos promotores de Justiça o direito de ser votado na escolha para procurador geral de Justiça.
A ideia é que o projeto, que chegou à Assembléia no final do expediente da última terça-feira, seja debatido com a sociedade civil. O projeto será apreciado em plenário, após análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Casa.
ALPB
