A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará audiência pública na próxima
semana com a finalidade de discutir a recomendação do procurador de justiça,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao Governo do Estado da Paraíba, para o
afastamento de cerca de 36 mil servidores públicos estaduais. A proposta é
de autoria do deputado estadual Romero Rodrigues, preocupado com alcance da
medida e a possibilidade do afastamento desses funcionários, muitos até com
cerca de 20 e trinta anos de serviços prestados ao Estado, e na iminência de
serem prejudicados.

Estão sendo convidados para a reunião pública na Casa de Epitácio Pessoa os
servidores, a Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste,
representantes do Governo do Estado, o procurador de Justiça, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, dentre outras personalidades.

De acordo com a recomendação a determinação é para que sejam exonerados
todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia
aprovação em concurso público e fora das estritas hipóteses permissivas do
art. 37 , incisos V e IX , da Constituição Federal, até o dia 11 de janeiro
de 2011.

Romero Rodrigues disse que “estamos bastante preocupados com o anúncio da
demissão de mais de 36 mil prestadores de serviço, comissionados e
temporários do Estado da Paraíba, e essa reunião será de grande importância
para a prestação dos devidos esclarecimentos. Temos sido procurados pelos
servidores e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho,
poderá informar a respeito das novas decisões do Ministério Público da
Paraíba (MPPB) sobre a recomendação, desta feita com referência aos
servidores estaduais”.

Relatou que há alguns meses esteve em reunião junto com a direção da
ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste)
com o procurador-geral de Justiça quando foram muito bem recebidos e tomaram
conhecimento das decisões do Ministério Público com referência aos
servidores públicos municipais, e os critérios adotados. “Agora, desejamos
tomar ciência acerca das novas recomendações referentes aos servidores
estaduais”, assinalou acrescentando que participaram dessa reunião os
representantes da associação Thânia Feitosa, Olavo Rodrigues e Gilson Nunes.

Segundo Romero, “o procurador na primeira oportunidade esclareceu que a sua
recomendação era com referência aos excessos praticados, com a contratação
indiscriminada e irregular de servidores às vésperas de eleições, e que
seriam adotados critérios para essa recomendação. Agora desejamos os
esclarecimentos com referência as novas decisões do Ministério Público, até
mesmo para tranquilizar os servidores e suas famílias. Caso se concretizem
as demissões em massa seriam atingidos mais de 36 mil servidores diretamente
além de aproximadamente 130 mil pessoas familiares desses até mesmo com mais
de 20 anos de trabalho. Reafirmo que sou a favor do concurso público, mas
com a adoção de critérios bem definidos e discutidos com a sociedade, e
preservados os direitos de sobrevivência dos servidores com mais anos de
trabalhos prestados”.

Conforme foi publicado, o Governo do Estado terá de exonerar mais de 36 mil
prestadores de serviço, comissionados e temporários. A recomendação do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) é para desligamento dos servidores
admitidos sem concurso público e realização de seleção dentro das normas
legais, para preenchimento das vagas. Com o prazo, a obrigação de cumprir
com a determinação vão recair sobre o governador eleito, Ricardo Coutinho
(PSB), que toma posse em janeiro.

Dados de agosto deste ano disponibilizados no Sistema de Acompanhamento da
Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), revelam que a Paraíba possui 36.035 servidores comissionados,
prestadores de serviços e temporários. Apenas no Executivo, o número de
funcionários sem concurso equivale a quase 40% do total de 116.375
servidores, e geram gastos mensais acima do limite máximo permitido de 49%.
Em fevereiro, o Ministério Público determinou que as 223 prefeituras
paraibanas exonerassem todos os servidores contratados sem aprovação em
concurso público.

Os contratos dos prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções
próprias da administração pública deveriam ser reincididos até o dia 31 de
julho. A recomendação resultou do levantamento da CCIAI que detectou mais da
metade do quadro de pessoal dos municípios ocupada por irregulares. As
prefeituras que não cumpriram a determinação estão sendo acionadas
judicialmente pelo MPPB.

 

 

Assessoria

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