ALPB retoma esforço nesta terça-feira

A aprovação de matérias relevantes para a sociedade paraibana marcou a retomada da votação de matérias em plenário, esta semana, na Assembleia Legislativa da Paraíba.Isso depois da iniciativa do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que articulou e comandou três das quatro reuniões entre representantes da área econômica do Governo do Estado e representantes da categoria do Fisco.

Após um período sem sessão deliberativa, depois que a pauta foi trancada, em virtude da falta de consenso entre Governo e Sindfisco, o esforço concentrado foi iniciado na sessão da última terça-feira (17.04). O Legislativo Estadual votou seis medidas provisórias, um projeto de lei e nove vetos do governo apostos a projetos de autoria dos deputados estaduais.

O esforço concentrado continua na próxima semana, com sessões deliberativas previstas para acontecer na terça (24) e quarta-feira (25), ocasião em que os deputados deverão apreciar e votar cerca de 300 matérias, segundo informações prestadas pela SecretariaLegislativa da Casa de Epitácio Pessoa.

Entre as matérias votadas, destaque para as medidas provisórias nº 184, que define o percentual de cargos comissionados na administração pública estadual, mas que foi derrubada em plenário; e para a MP nº 185 (aprovada com emenda), que institui a data base e define reajuste para o servidor público estadual. E, também, o projeto de lei complementar nº 20/2012, de autoria do governo, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado.

A MP 184, que define percentual de cargos comissionados, foi rejeitada em plenário.Já a MP 185, que trata do reajuste do servidor, foi aprovada por unanimidade, mas com uma emenda supressiva, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), o que garantiu a manutenção da Lei do Subsídio do Fisco.

A emenda de Janduhy retirou do texto original da Medida Provisória 185 o Artigo 5º, o qual revogava o Artigo 8º da Lei do Subsídio do Fisco Estadual. A matéria foi votada na última terça-feira (17.04), ocasião em que as galerias da Casa foram ocupadas por servidores do Fisco Estadual, que comemoram a vitória.

"Nós retomamos as votações, depois das tentativas seguidas de um consenso entre as partes que tinham interesse direto sobre as MPs. Infelizmente não houve acordo, mesmo com a opção que fizemos para chegar a um consenso", lamentou o presidente da ALPB.

Os deputados aprovaram também a MP 189, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados ao ICMS para médias e pequenas empresas; a Medida Provisória nº 190, que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial; e, por último, a MP nº 191, que dispõe sobre a redução de juros e multas sobre o parcelamento de débitos tributários relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No final da sessão da quarta-feira (18.04), a Casa apreciou e votou nove vetos do governo apostos aprojetos de lei apresentados pelos parlamentares. Desse total, os parlamentares mantiveram seis vetos e derrubaram três.

A Casa manteve o veto do governo aos projetos de lei nº 045/2012, de autoria de Aníbal Marcolino (PSL), que dispõe sobre a não divulgação na mídia das obras públicas não acabadas; o veto nº050/2012, do deputado Anísio Maia (PT), que trata da rotulagem de produtos transgênicos no Estado; e o veto nº 052/2012, que dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa para retirar a segunda via de documentos no caso de roubo dos mesmos, de autoria do deputado João Gonçalves (PSDB).

A Assembleia manteve ainda os vetos do governo aos projetos nº 053/2012, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que obriga aaplicação do teste que avalia níveis de glicose em todos os atendimentos hospitalares da rede pública e particular do Estado; o veto nº 054/2012, também de Raniery, que obriga empresas prestadoras de serviços de entrega a fazer seguro para os trabalhadores; e,por último, o veto ao projeto nº 055/2012, de Caio Roberto (PR), que obriga os casas de Saúde da rede pública estadual fornecer demonstrativo de despesa.

Os vetos derrubados foram os apostos aos projetos de lei nº 049/2012, de Aníbal Marcolino, que obriga as empresas responsáveis pela instalação de radares nas vias estaduais a colocarem placas de sinalização; ao de nº 051/2012, do deputado João Henrique (DEM), que garante acesso aos locais de fiscalização da polícia aos integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança.

Por fim, os deputados derrubaram o veto governamental ao projeto nº 056/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino, que obriga a PBPREV a encaminhar aos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado, mensalmente e em suas residências, os respectivos comprovantes de pagamentos.

Assessoria