A pauta de votação referente à Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira (11.10) já conta com 31 projetos de lei, 39 requerimentos e sete recursos, matérias que não foram votadas na última quarta-feira, por pedido de vista. Entre as matérias, encontra-se o Projeto de Lei nº 181/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens ao consumidor, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial (compras pela internet).
Outra importante matéria que consta da Ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, do Poder Judiciário, que extingue cargos e modifica dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010. As demais matérias são de autoria dos parlamentares, a exemplo do Projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM), que estabelece incentivo fiscal destinado a incentivar as pessoas jurídicas no Estado da Paraíba, como forma de gerar novos empregos.
Na íntegra, as matérias da Ordem do Dia:
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº:
09/2011 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Extingue cargos e modifica dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
OBS: APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA.
DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS:
181/2011 – (MENSAGEM Nº 022/2011 DE 06/05/11) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
156/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Estabelece Incentivo Fiscal destinado a estimular as pessoas jurídicas domiciliadas no âmbito do Estado da Paraíba para que, na qualidade de empregadoras, gerem novos postos de trabalho para o primeiro emprego de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos, de forma que estes constituam ao menos trinta por cento (30%) do seu quadro de pessoal.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
182/2011 – DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL – Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e C, voltada à profissional de salão de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
209/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Dispõe sobre Cursos Livres e Ensino Profissionalizante no Estado da Paraíba.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
211/2011 – DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Redefine os limites do Município de Umbuzeiro, e determina outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
228/2011 – DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO – Dispõe sobre direitos e obrigações das entidades filantrópicas e empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
234/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Institui a “Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
235/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Altera e revoga dispositivos da Lei n°. 6774, de 22 de julho de 1999.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
242/2011 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Altera a redação do artigo 2°, da Lei n° 9.230, de 21 de Setembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Juventude da Paraíba e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
250/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Denomina a PB 117 de Rodovia Fausto Germano, que liga o município de Frei Martinho a Picuí, neste Estado e dá outras providências..
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
257/2011 – DO DEPUTADO DODA DE TIÃO – Institui o Dia e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
260/2011 – DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO – Torna obrigatória a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas nos casos de violação de caixas eletrônicos.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
261/2011 – DA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA – Inclui dispositivo na Lei nº 8.481/2008 (Bolsa Atleta) e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
262/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Denomina de Antonio Pereira de Sousa a Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada no Sítio Riacho do Meio, no Município de Cajazeiras, e dá outras providências.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
265/2011 – DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL – Dispõe sobre a não divulgação em mídias das obras públicas não concluídas.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
267/2011 – DO DEPUTADO EDMILSON SOARES – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos do mergulho.
1ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 31/08/2011.
2ª OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
272/2011 – DO DEPUTADO DOUTOR ANIBAL – Dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência mental e acompanhante.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
279/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre o Serviço de Guarda de Veículos por Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
297/2011 – DO DEPUTADO GENIVAL MATIAS – Dispõe sobre a inclusão de curso técnico profissionalizante na grade curricular da rede estadual de ensino e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
342/2011 – DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA – Destina aos pescadores 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares dos programas do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
343/2011 – DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA – Destina as entidades do movimento de moradia 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares dos programas do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
363/2011 – DO DEPUTADO DODA DE TIÃO – Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, adotarem pelo menos dois livros paradidáticos de autores paraibanos e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
364/2011 – (MENSAGEM Nº 038 DE 29 DE JULHO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
365/2011 –– (MENSAGEM Nº 039 DE 29 DE JULHO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Defesa Social a que se refere o Art. 43, parágrafo 2º, da Constituição do Estado, e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
366/2011 –– (MENSAGEM Nº 040 DE 29 DE JULHO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera dispositivos da Lei nº 8.981, de 15 de dezembro de 2009.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
368/2011 –– (MENSAGEM Nº 042 DE 29 DE JULHO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Cria a Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
376/2011 –– (MENSAGEM Nº 044 DE 29 DE JULHO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
390/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis legais que participem de reuniões nas escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
393/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Concede gratuidade de entrada em Estádios, Cinemas, Teatros, Feiras e Exposições do Estado da Paraíba às pessoas portadoras de deficiência.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
397/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches destinadas ao acolhimento da educação infantil.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS RECURSOS NºS:
01/2011 – DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR – Interpõe Recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Deputado Trócolli Júnior, o qual “Institui programa de parcelamento de débitos de emplacamento de veículos automotores no Estado da Paraíba”.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
07/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Interpõe Recurso contra o Parecer 147/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria da Deputada Gilma Germano, que “Torna obrigatória a avaliação psicológica de alunos das unidades educacionais localizadas no Estado da Paraíba, sejam elas escolas públicas ou privadas”.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
08/2011 – DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO – Interpõe Recurso contra o Parecer 143/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que considerou inconstitucional o Projeto de Lei n°. 106/2011 do Deputado Frei Anastácio, que “dispõe sobre a proteção de copos d’água e de seus entorno, o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidor desses recursos naturais, estabelece critérios para cessão de direito de uso no território do Estado da Paraíba e dá outras providências”.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
09/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Interpondo Recurso Contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela declaração de inconstitucionalidade e Injuridicidade do Projeto de Lei No 236/2011, que “Dispõe sobre o acesso gratuito para pessoas a partir de sessenta anos de idade e ou aposentados e as pessoas portadoras de deficiência em equipamentos de entretenimento público, como cinemas, teatros, museus, galerias de artes, nas casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado da Paraíba ou as suas fundações e as entidades de caráter privado, e dá outras providências”.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
10/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS E OUTROS – Interpõe recurso contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 270/2011, de autoria do Deputado Assis Quintans, o qual “Altera o artigo 1º da Lei nº 8.996 de 22 de novembro de 2009 e adota outras providências”.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
11/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Interpõe recurso contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que proferiu parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Complementar n°: 06/2011 – que, altera Dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
12/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Interpõe recurso contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que proferiu parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n°: 372/2011 – que, dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, bem como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos similares.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS NºS:
2.002/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando que seja convocado o Secretário Estadual de Saúde, para comparecer a este Poder, no sentido de debater a situação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – no Estado da Paraíba.
OBS: RETIRADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS EM 05/10/2011.
2.192/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO E OUTROS – Solicitando que seja criada a Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiência, destinada à ampliar as discussões acerca da efetivação dos direitos dessas pessoas, bem como implementar, através do poder legiferante, políticas públicas e ações de inclusão social.
2.193/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Puxinanã.
2.194/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Pocinhos.
2.195/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Princesa Isabel.
2.196/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Nova Olinda.
2.197/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Areial.
2.198/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Olivedos.
2.199/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Montadas.
2.200/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Conceição.
2.201/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Piancó.
2.202/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Esperança.
2.203/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a fim de que sejam repassados alevinos para os açudes públicos do município de Fagundes.
2.204/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Superintendente do DER/PB, providências necessárias para proceder o recapeamento asfáltico no centro da cidade do município de Areial.
2.205/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, providências necessárias para proceder o recapeamento asfáltico no centro da cidade do município de Pocinhos.
2.206/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Superintendente do DER/PB, providências necessárias para proceder o recapeamento asfáltico no centro da cidade do município de Pocinhos.
2.207/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, providências necessárias para proceder o recapeamento asfáltico no centro da cidade do município de Areial.
2.208/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Educação do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Pocinhos.
2.209/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Pocinhos.
2.210/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Conceição.
2.211/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Educação do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Conceição.
2.212/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Educação do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Areial.
2.213/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, no sentido de que seja instalada uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Areial.
2.214/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Comandante da Policia Militar do Estado, no sentido de que seja instalado um Batalhão da corporação no Município de Pocinhos.
2.215/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, no sentido de que seja instalado um Batalhão da Polícia Militar no Município de Pocinhos.
2.216/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Governador do Estado, no sentido de que seja instalado um Posto do DETRAN no Município de Pocinhos.
2.217/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Superintendente do DETRAN, no sentido de que seja instalado um Posto de Atendimento do DETRAN no Município de Pocinhos.
2.218/2011 – DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO – Apelando ao Secretário de Educação do Estado, no sentido de que seja instalada uma unidade do Campi do Instituto de Educação, Ciências e Tecnologia, no Município de Conceição.
2.219/2011 – DO DEPUTADO DODA DE TIÃO – Formulando Votos de Aplauso, pelos seus 60 anos de fundação da Difusora Voz de Pocinhos.
2.220/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Apelando ao Ministro das Cidades, no sentido de que seja encaminhada ao CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, proposta de resolução definindo que as placas de identificação dos veículos passem a ter a inserção das imagens do pavilhão nacional e do pavilhão estadual de sua respectiva jurisdição de matrícula.
2.222/2011 – DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA – Solicitando ao Secretário de Educação do Estado, cópias dos contratos assinados em janeiro de 2011 pelos professores pró-tempores do Estado da Paraíba.
2.226/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Sousa.
2.227/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Princesa Isabel.
2.228/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Catolé do Rocha.
2.229/2011 – DO DEPUTADO JOSÉ ALDEMIR – Formulando Votos de Aplauso a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC, pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação.
2.230/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Guarabira.
2.231/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Monteiro.
2.232/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Picuí.
2.233/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de Saúde do Estado, no sentido de realizar estudos visando à concessão de uma Unidade de Coleta Móvel de Sangue para o Hemonúcleo no Município de Patos.
Ascom ALPB
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