O presidente interino da Assembleia Legislativa, João Henrique (DEM), solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, um parecer técnico sobre o projeto de lei, similar à “PEC 300”, que pretende reajustar os salários dos policiais militares, civis, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.
O parlamentar quer saber se o projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Epitácio Pessoa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A consulta foi protocolada com o número 11565/2010 às 18h44 desta terça-feira (26) no TCE e foi despachado para o gabinete do presidente Nominando Diniz que o encaminhou para a Diretoria de Fiscalização (Diafi) do Tribunal.
Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa na expectativa de colocar o projeto na pauta de votação, mas os deputados de oposição não se encontram em plenário.
Os parlamentares aguardam a chegada de João Henrique à sessão para tomar conhecimento da tramitação da ‘PEC 300’ na Casa.
Correio da Paraíba
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