A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta quarta-feira (7), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor. O presidente da Frente, Wilson Filho, abriu os trabalhos com a apresentação de dois projetos de lei que visam ampliar o leque de proteção ao consumidor e explicou como se dará a atuação da frente na ALPB.
“É uma frente que envolve um tema que é fruto de projetos de praticamente todos os deputados. Temos o direito do consumidor sendo foco de qualquer um que se diz representante das pessoas porque o povo que é o foco de qualquer trabalho é exatamente o consumidor, que reclama diariamente ao Procon, aos órgãos responsáveis, sobre empresas aéreas, de telefonia, de cartão de crédito, supermercados, lojas que de má-fé enganaram os consumidores. Que não seguiram o respeitadíssimo Código de Defesa do Consumidor, o CDC, e a Frente vem para entrar nestes debates”, afirmou.
O primeiro projeto de lei apresentados por Wilson após a instalação da Frente foi o que cria uma tolerância de 15 minutos para que veículos possam adentrar o estacionamento de estabelecimentos privados e públicos no Estado da Paraíba, sem a obrigação de pagar algum valor.
O segundo PL visa responsabilizar as autoescolas por reprovações de alunos em testes realizados nos postos do Detran na Paraíba, as obrigandos a arcar com as aulas necessárias para retestes uma vez que, como formadoras de futuros condutores, que são obrigados a se matricularem às autoescolas para a realização dos testes requeridos, deve ser de responsabilidade das empresas uma eventual má formação dos alunos – que os levou a serem reprovados nos testes.
