ALPB inicia tramitação de MP’s

Na primeira sessão de convocação extraordinária pelo Poder
Executivo, a Assembleia Legislativa da Paraíba deu início nesta terça-feira
(18) à apreciação das quatro Medidas Provisórias encaminhadas pelo Governo
do Estado

As matérias foram recebidas oficialmente pela Mesa
Diretora, e depois de feita a leitura em plenário, o deputado João Henrique
(DEM), que presidiu os trabalhos, determinou que elas fossem encaminhadas em
caráter de urgência às devidas Comissões temáticas da Casa (Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Comissão de
Administração e Serviço Público) para que sejam dados os pareceres.

Depois de emitidos os pareceres, as matérias voltarão para a
apreciação em plenário. A sessão foi encerrada e convocada outra
extraordinária para esta quarta-feira também no período da manhã.

A Medida Provisória de nº 161, dispõe sobre a nulidade de
atos praticados pelo chefe do Poder Executivo no período de 1º de julho à 31
de dezembro do ano passado. Já a MP nº 162 trata da suspensão do reajuste do
governador, do vice-governador e secretários de Estado. A criação e a
implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba
(Empreender-PB) é tratada na MP nº163.

A MP nº 160 altera os dispositivos da Lei nº 8.186,
redefinindo as estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual,
transformando a atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação
Governamental na Secretaria de Estado da Cultura.

“Portanto, diante da incumbência do gestor em promover o
equilíbrio fiscal do Estado, para que não haja efeitos negativos e danosos à
sociedade, principalmente àqueles que dependem de serviços prioritários,
expediram-se as Medidas Provisórias, sem que tenha havido qualquer despesa
extraordinária”, afirmou o governador Ricardo Coutinho em sua mensagem ao
Poder Legislativo Estadual.

Assessoria