ALPB destrava a pauta e vota 342 matérias

 Os deputados estaduais conseguiram destravar a pauta de votação da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante esforço concentrado, na
sessão ordinária desta quarta-feira (18).

Ao todo, 342 matérias foram
votadas, em plenário, incluindo quatro vetos do Poder Executivo, sendo um
rejeitado e três mantidos. Ainda foram aprovados em bloco e, mediante
acordo consensual de lideranças, uma Medida Provisória (MP), um projeto de
Lei, 17 pedidos de sessões especiais e 319 requerimentos apresentados pelos
parlamentares.

A Ordem do Dia foi iniciada com a manutenção do Veto 200/2013, relativo ao
projeto de Lei 1.329/2013, que cobra a regulamentação de 30 horas semanais
na jornada de trabalho de enfermeiros que atuam da rede estadual. “Todos
nós sabemos da jornada extenuante, sacrificada, que os enfermeiros
enfrentam.

Este projeto beneficiaria não só os profissionais, mas também a
população, que contaria com melhores serviços”, disse o deputado Anísio
Maia (PT), autor da propositura.

O líder da bancada de governo, Hervázio Bezerra (PSDB), justificou a
decisão do Poder Executivo sobre a matéria, alegando a
inconstitucionalidade do pleito. “Já existe em execução na Paraíba uma Lei
Complementar, aprovada nesta mesma Assembleia Legislativa, que beneficia os
enfermeiros. Além disso, é uma matéria de competência restrita do Poder
Executivo”, frisou.

Também foram mantidos os vetos 202 e 203/2013. O primeiro é referente ao
projeto de Lei 1.411/2013, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que
acrescenta incisos nos artigos 3º e 4º da Lei nº 9.669/2012 (Lei da
Meia-Entrada), que beneficiaria professores da rede estadual.

“Já existem
leis semelhantes em outros estados que os educadores têm o direito ao
benefício da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de
espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros. Tudo que fizermos
para os professores da Paraíba é pouco. Portanto, é lamentável que esse
projeto seja vetado pelo Governo”, disse.

Já o segundo veto, referente ao projeto de Lei 1.518/2013, de autoria do
deputado Toinho do Sopão (PEN), obrigaria a implantação de instalações de
energia elétrica, telefonia, internet e TV a Cabo na Paraíba, de forma
subterrânea. “O projeto é importante, interessante e louvável. Mas, não é
de competência do Estado e sim dos municípios. Recomendo encaminhar essa
matéria para as Câmaras Municipais”, justificou Hervázio Bezerra. 

*Veto sobre cobrança para poços artesianos é rejeitado *

Ainda durante a votação, os parlamentares decidiram por rejeitar o veto
201/2013, do Poder Executivo ao projeto de Lei 1.419/2013, de autoria do
deputado Assis Quintans (Democratas).

A matéria dá nova redação ao
parágrafo 1º do art. 15 da Lei nº 6.308, de 2 de julho de 1996, que
institui a “Política Estadual de Recursos Hídricos”. Em síntese, o texto
determina o fim da cobrança de outorga onerosa, por parte da Agência
Executiva de Gestão das Águas (AESA), para a perfuração de poços no Estado
da Paraíba.

“O projeto traz enormes benefícios ao pequeno produtor rural, sobretudo, em
um ano de seca como esse que estamos vivendo. Não encontrei fundamento
administrativo, constitucional ou político nas razões desse veto, por isso,
pedi ao líder da bancada para rejeitar a matéria”, disse o deputado Carlos
Dunga (PTB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) já tinha
decidido pela rejeição ao veto e durante a votação nesta quarta-feira, em
plenário, a liderança da bancada do governo liberou os parlamentares para
votarem e o placar foi de 24 votos favoráveis a derrubada contra apenas
quatro.

*Outras matérias*

Após os vetos, houve o acordo de lideranças para a votação em bloco dos 317
requerimentos, pedidos sessões especiais e a Medida Provisória 208/2013.
Aprovada por unanimidade, a MP institui a indenização de despesas com
transporte por parte dos auditores de contas públicas, que estejam em
serviço ativo e lotados na Controladoria Geral do Estado (CGE).

O plenário ainda aprovou o projeto de Lei 1.252/2013, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre novo ordenamento processual Tributário e
Administrativo, no âmbito do Estado. A matéria teve a inclusão de emenda do
deputado Hervázio Bezerra. Ela havia sido rejeitada anteriormente pela CCJ,
com parecer da relatora Olenka Maranhão (PMDB) alegando
inconstitucionalidade.

Entre os pedidos de sessões especiais aprovados, esteve o 296/2013, do
deputado Raniery Paulino (PMDB), para propor debate com o Secretário de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, sobre a
reativação da operação “Manzuá”; o 299/2013, de Assis Quintans, é referente
ao andamento do Programa Leite da Paraíba, gerido pela Fundação da Ação
Comunitária (FAC); e o 300/2013, do presidente Ricardo Marcelo (PEN),
propõe debate sobre a prestação de serviços de telefonia móvel oferecidos
pelas operadoras que atuam na Paraíba.

Ascom