ALPB derruba veto a LDO e destrava pauta

Os deputados apreciaram, durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta quarta-feira (21) na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), quatro vetos do Poder Executivo a projetos de Lei aprovados na ALPB, com dois sendo rejeitados e dois mantidos. Com isso, a pauta foi destravada e a votação de matérias pode seguir seu tramite normal.

O primeiro veto rejeitado foi o 111/2012 ao projeto de Lei 878/2012, de autoria do próprio Governo do Estado, que dispõe sobre as emendas dos parlamentares a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. De acordo com o deputado Vituriano de Abreu (PSC), relator da LOA e do Plano Plurianual (PPA) na Comissão de Orçamento da ALPB, já nesta quinta-feira (22) as emendas deverão ser enviadas a Comissão para começar a serem discutidas a partir da próxima semana.

Outro veto do Executivo rejeitado foi o ao projeto 1021/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA. Com a decisão, a população poderá opinar quanto à elaboração das peças orçamentárias do Estado a partir do próximo ano.

Já o veto parcial 131/2012 ao projeto de 1.099/2012, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 junto ao BNDES para execução de obras foi mantido. O projeto, de autoria do próprio Estado, foi aprovado com uma emenda do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), determinando que os investimentos fossem feitos em áreas específicas. No entanto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou a emenda de Gervásio e o Estado poderá aplicar os recursos onde achar conveniente.

Os deputados também mantiveram o veto do Governo do Estado ao projeto 1.107/2012, de autoria do deputado Jutay Menezes (PRB), que cria no âmbito da rede estadual de ensino o programa “Esporte Paraolímpico na Escola”.

Após a votação das matérias, o líder do governo na ALPB, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), disse acreditar que o Executivo irá procurar mecanismos legais para revertera rejeição ao veto 111/2012, pois as emendas dos parlamentares descaracteriza o orçamento previsto pelo Estado para 2013.

Já o deputado da oposição, Raniery Paulino, disse que o líder da situação e o Executivo tem o direito legitimo de procurar possíveis mecanismos legais para questionar a questão, mas entende que a rejeição ao veto representar coerência, já que as emendas são dos próprios parlamentares. “As emendas tiveram ampla discussão na Casa, com pareceres favoráveis na CCJ e na Comissão de Orçamento. Então, foi uma peça extremamente consensual, democratizada e não tínhamos por que nos posicionarmos contra a opinião de todos”, disse.

Assessoria