O projeto de Lei 630/22, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 7.376/03, para instituir o novo piso salarial nacional da enfermagem, será votado nesta segunda-feira (26) pelos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Para isso, foi necessário que os parlamentares dessem uma pausa no recesso do meio do ano.
A sessão extraordinária está prevista para começar às 14h30.
A expectativa é de que o projeto possa ser aprovado por maioria.
Em suma, a medida prevê o suprimento da lacuna que teria sido deixada pela Medida Provisória 318/23, que perdeu a eficácia e, por isso, deve ser convertida em Lei para que o estado continue pagando o piso aprovado pelo Congresso, ano passado.
O novo piso já vem sendo pago, na Paraíba, ao servidores efetivos e aposentados, além dos profissionais da PBSaúde. Os comissionados por sua vez ainda aguardam a liberação dos recursos por parte do governo federal, para tambem serem contemplados.
PB Agora
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