ALPB cancela Conferência do Marco Civil da Internet

A Conferência Regional da Comissão Especial da Câmara Federal, que seria realizada em sessão especial conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba, na próxima segunda-feira (11.05), foi cancelada, devendo uma nova data ser agendada para a realização do evento, segundo informação prestada pela Cerimonial da Casa de Epitácio Pessoa. 

A Conferência tem o objetivo de debater o “Marco Civil da Internet”, objeto do projeto de lei nº 2.126/2011, de autoria do Poder Executivo, que visa disciplinar o uso, direito e deveres da Internet no país. 

O Cerimonial da Casa informou que em breve será divulgada a nova data da realização da sessão conjunta, que será aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e contará com a presença do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial constituída na Câmara Federal, destinada a proferir parecer ao projeto de lei n º 2.126/2011, do Poder Executivo, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil – denominado Marco Civil da Internet”. 

A princípio, o deputado João Arruda enviou ofício ao Legislativo paraibano solicitando empenho do mesmo para realizar a Conferência no dia 11 de maio, do corrente ano, conforme entendimentos prévios mantidos com o deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB) e com o Cerimonial da Casa de Epitácio Pessoa.

João Arruda ressalta, no documento oficial, que a conferência em questão “está inserida na série de encontros nos estados da federação que a Comissão está promovendo com a intenção de discutir o Projeto do governo federal”. 

Marco Civil – O Marco Civil da Internet pretende estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da web no Brasil, uma espécie de constituição do setor. Entre os fundamentos que pautam o trabalho estão o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais. Também será pautada pela pluralidade, diversidade, abertura e colaboração. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor também estarão contidas em sua versão final.