ALPB aprova projeto que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa da Paraíba reconheceu os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3.857/2022, do deputado Wilson Filho, foi aprovado durante a 1ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (7).

A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. A matéria visa assegurar às pessoas que possuem fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

Segundo a proposta, a inclusão se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.

“Nosso primeiro projeto já aprovado nesse novo mandato visa ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e existem algumas dessas deficiências que ainda não são reconhecidas nesse âmbito e quando há o reconhecimento há também a prestação de serviço por parte do Estado, dos municípios para conceder a estas pessoas toda a assistência social. Temos esse foco de fazer essa inclusão e de tentar prestar a assistência necessária a esse setor da sociedade”, declarou o deputado Wilson Filho.

A deputada Cida Ramos apresentou o Projeto de Indicação 01/2023, encaminhado ao Poder Executivo solicitação para elaboração de projeto de lei vedando o acesso a cargos públicos no estado da Paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências. O texto foi aprovado.

FRENTES PARLAMENTARES

Foram aprovados também por unanimidade os requerimentos de instalação das seguintes Frentes Parlamentares:

Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Mamanguape, de autoria da deputada Danielle do Valle; Frente Parlamentar em Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos do Projeto da Integração do Rio São Francisco, do deputado Sargento Neto; Frente Parlamentar do Desenvolvimento Qualificado da Saúde, assim como, a Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, ambas de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz.