ALPB aprova projeto que prioriza atendimento de pessoas com doenças raras em repartições públicas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28),  o Projeto de Lei 457/2023 que determina o atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda homenagem ao ex-governador da Paraíba, José Targino Maranhão.

De autoria da deputada Danielle do Vale, o PL 457/2023 inclui mais de 20 doenças na lista, entre elas, câncer, HIV, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), fibromialgia, Doença de Crohn e Alzheimer. Para ter direito ao benefício, basta apresentar o laudo médico ou o Registro Geral (RG especial), contendo o CID, nome da doença, assinatura e CRM do médico. Em caso de descumprimento, o PL propõe multa que varia entre R$500 e R$ 1.000.

“Por muitas vezes, tais doenças são imperceptíveis a terceiros, contudo, havendo uma comprovação de tal enfermidade, a Lei concederia um benefício simples, porém importante para melhorar sua qualidade de vida. Há inúmeros relatos de pessoas portadoras de tais doenças que, simplesmente, desistem de uma fila por conta de dores insuportáveis”, defende a parlamentar autora do projeto.

Os deputados aprovaram por unanimidade a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química. O PL 886/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como principal objetivo construir estrutura esportiva a fim de criar alternativas saudáveis para a população, ao tempo em que previne o uso abusivo e a dependência de drogas.

Para a deputada, é preciso proporcionar condições para incentivar a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental dessa população, além de contribuir para o tratamento e a inclusão social do dependente químico. “A relação entre a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental tornou-se um consenso entre os profissionais de saúde. Tudo isso faz da atividade física uma ferramenta imprescindível e seu custo é muito menor se comparado a outros tratamentos e medicamentos”, argumentou a deputada.

HOMENAGEM

O deputado Hervázio Bezerra, através do PL 612/2023, prestou homenagem ao ex-governador da Paraíba José Maranhão ao dar seu nome à rodovia PB-082, que liga a BR-230 ao município de São Miguel de Taipu.

Maranhão faleceu em fevereiro de 2021 vítima da Covid-19. Além de governador, José Maranhão foi vice-governador, senador, deputado estadual, deputado federal e secretário de Estado.