A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (29), um projeto de lei que garante aos alunos o direito de treinar em academias acompanhados por seus próprios personal trainers, sem que seja cobrada qualquer taxa adicional pela entrada desses profissionais. A proposta abrange academias públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos não poderão restringir o acesso de profissionais de educação física contratados diretamente pelos alunos, desde que estejam legalmente habilitados para o exercício da função.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB). Se for sancionado, passará a valer em todo o estado. No entanto, há chances de judicialização, já que o Tribunal de Justiça da Paraíba já declarou inconstitucional, no passado, uma lei com teor semelhante. A justificativa do TJ-PB foi de que a matéria trata de direito comercial e privado — competência exclusiva da União — e interfere em contratos entre academias e usuários.
PB Agora
