A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.973/2021 que estabelece o prazo máximo de 180 dias para retirada, por parte do proprietário, de equipamentos eletrônicos que sejam entregues a prestadores de serviços de assistências técnicas para conserto. A propositura agora segue para sanção ou veto do Executivo Estadual.
A matéria é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos). De acordo com a proposta aprovada a unanimidade, não ocorrendo a retirada do equipamento no prazo estabelecido, a empresa prestadora de serviço fica autorizada a utilizar o bem da forma que melhor lhe convier.
O parlamentar destaca que é um fato bastante comum o proprietário de um equipamento eletrônico entregá-lo para conserto e deixar de retirá-lo por razões diversas, a exemplo da incapacidade de pagamento do serviço realizado ou até mesmo pela inviabilidade técnica ou econômica do conserto a realizar. “As duas situações implicam em custos para o prestador de serviço, seja no prejuízo com o serviço realizado ou na ocupação do espaço do estabelecimento”, apontou.
Jutay explicou ainda que o projeto busca corrigir esta distorção, propondo o prazo máximo de 180 dias para que o proprietário do bem, entregue para conserto, retire-o do estabelecimento.
Da Redação com Assessoria
Acompanhe o PB Agora nas redes:
O programa Fantástico, da Rede Globo, dedicou reportagem especial à história de Gerson Machado, jovem…
O Procon de Campina Grande multou o Banco Bradesco em R$ 50 mil por má…
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), rasgou elogios ao ex-prefeito de Cajazeiras e pré-candidato…
A repercussão na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira destaca que a aliança política na Paraíba,…
A Polícia Civil revelou, nesta segunda-feira (8), que uma organização criminosa especializada em aborto clandestino…
Uma mulher de 37 anos precisou pular pela janela do próprio apartamento, neste domingo (7),…