ALPB aprova MPs enviadas por Ricardo Coutinho

A Assembleia Legislativa Paraíba aprovou agora a pouco em sessão extraordinária, por 17 votos a 11, todas as Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça, reunida em caráter extraordinário, já havia aprovado três das quatro medidas provisórias encaminhadas pelo Governo do Estado que tramitam na Casa desde a última terça (18).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, esteve reunida na manhã desta terça-feira (25) para oferecer parecer sobre a MP de número 161, que trata da anulação dos atos administrativos do ex-governador José Maranhão no período de 1º de julho à 31 de dezembro do ano passado, teve a análise e votação adiadas, a pedido do deputado Ricardo Barbosa (PSB), relator da matéria.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) justificou o adiamento da votação da MP 161 por se tratar de uma matéria complexa. Segundo ele, a matéria precisaria de mais tempo para analisar e dar o parecer.

A MP nº 160, que trata redefinição das estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, entre elas, a transformação da atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Cultura obteve o parecer favorável do relator deputado Branco Mendes (DEM).

Os deputados Arnaldo Monteiro (PSC) e Dinaldo Wanderley (PSDB), foram os relatores das MP’s 162 ( trata da suspensão do reajuste do governador, do vice-governador e secretários de Estado) e 163 (criação e a implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba/Empreender-PB), respectivamente, e ofereceram os pareceres pela constitucionalidade das matérias.
 

Redação com ALPB