Na sessão da ALPB desta terça-feira (29/04), durante o esforço concentrado
da Casa para votar matérias que aguardavam encaminhamento, foi aprovada a
emenda proposta pelo deputado Anísio Maia (PT) que modifica a Medida
Provisória nº 218/2014, acerca do reajuste dos servidores do Estado na
data-base de 1º de janeiro.
*A emenda propõe um reajuste de 18,16%,* visando a repor a inflação
acumulada desde 2010, descontados os reajustes salarias implementados pelo
Governo Estadual neste período. Neste ano de 2014, por exemplo, o reajuste
de 5% ficou abaixo do IPCA, que foi de 5,9%.
“Todo ano é a mesma coisa: o reajuste sequer cobre a inflação, provocando
perdas aos servidores estaduais. Porém, a Constituição Federal garante,
pelo menos, a reposição da inflação. É só isso que queremos agora”,
declarou Anísio Maia.
Durante o debate para a apreciação da matéria, alguns líderes partidários
encaminharam o voto contrário à matéria, alegando justamente sua
inconstitucionalidade, o que não se sustenta. Contudo, após intervenção do
deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando que os votos de todos os
parlamentares fossem liberados, a votação final resultou em vitória da
emenda e, portanto, dos servidores estaduais.
“Nossa emenda visa a corrigir esta política equivocada de arrocho salarial
do governador, mas também traz um olhar especial para a base do
funcionalismo público do Estado, que, apesar de representar a grande
maioria dos servidores, é exatamente o setor que recebe os piores salários
e os menores percentuais de reajuste”, defendeu Anísio, autor da proposta.
Ascom
