Deputados de oposição e situação se reuniram nesta segunda-feira (20/06) no
gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e
decidiram adiar a votação do projeto de autoria do governador Ricardo
Coutinho que pede autorização para trocar a área onde está localizada a sede
da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no
conjunto Ernesto Geisel, que é de propriedade privada.
Na reunião, o deputado Gervásio Maia (PMDB) disse que o projeto teria que
passar pela comissão de Orçamento, que ele preside, mas que só havia
recebido a matéria nesta segunda e, por isso, teria que dar um parecer oral,
o que ele se negou."Não temos como fazer essa votação hoje, porque faltam
informações. Quem fez o laudo de avaliação?”
O líder da bancada governista, Lindolfo Pires (DEM), criticou o adiamento da
votação. "Se fosse para uma empresa de fora vir para cá, todo mundo estava
soltando fogos", disse. Mesmo assim, para ele não existe prejuízo em deixar
a votação do projeto para depois do recesso.
Após a reunião, os deputados Aníbal Marcolino (PSL), Francisca Motta (PMDB),
Gervásio Filho (PMDB), Trócolli Júnior (PMDB), entre outros, elogiaram a
postura do presidente da ALPB. Destacaram a articulação para que os
parlamentares pudessem votar os projetos em pauta e, ao mesmo tempo,
permitir um debae mais amplo sobre a matéria que estava causando polêmica
entre as bancadas de oposição e situação.
O Governo chegou a enviar à Assembleia o secretário da Casa Civil, Lúcio
Flávio, para que ele convencesse os deputados da importância da votação.
"Trata-se de uma operação normal. É uma permuta vantajosa para o Estado e
para a Paraíba”, garantiu.
O projeto
Na última quarta-feira o governador enviou à Assembleia Legislativa um
projeto de lei (o 277/2011) pedindo autorização para trocar a área onde está
localizada a sede da Academia de Polícia.
Apesar da matéria ter sido enviada na última semana de atividade parlamentar
deste semestre, o Executivo parecia ter pressa em vê-la aprovada e em nome
disso tentou executar uma ‘manobra’ com a bancada de situação, tentando
fazê-la ser votada hoje.
O projeto de autoria do Governo do Estado tem alguns pontos controversos. De
acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, no domingo, ele
prevê uma permuta entre o Estado e a Futura Negócios Imobiliários e o
Manaíra Shopping.
O poder público cederia a área da Acadepol e, em troca, teria uma outra na
BR 230, na entrada do Geisel. O governador alega que utilizará o terreno
para construir novas sedes para academia, para o Instituto de Polícia
Científica e para a Central de Polícia. Porém, não explica que o terreno de
Mangabeira tem 80 mil metros quadrados, enquanto o do Geisel dispõe de
apenas 43 mil metros quadrados
Parecer
De acordo com a procuradora do Estado, Livânia Farias, a troca é com o grupo
Futura Negócios Imobiliários e com o Shopping Manaíra, que pretendem
construir um grande empreendimento em Mangabeira. Para efetuar a permuta,
após autorização da Assembleia e mediante laudos da Suplan, o Estado terá
que receber 100% a mais do valor da diferença entre os dois terrenos,
possibilitando assim a construção dos equipamentos de segurança.
Segundo o deputado Aníbal Marcolino (PSL), o terreno que pertence ao Governo
do Estado está sendo avaliado no mercado imobiliário por R$ 125 milhões
enquanto que o terreno onde funcionará a nova Acadepol tem o valor de R$ 15
milhões.
Para a deputada Daniella Ribeiro (PP), a discussão sobre a permuta deve ser
mais aprofundada por parte do Governo do Estado. “Eu questiono e defendo uma
discussão mais aprofunda sobre esse caso. Não somos bonecos e fantoches para
sermos usados pelo Governo”, disse a parlamentar.
Ascom
