O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu nesta segunda-feira ampla maioria nas comissões da Câmara Legislativa do DF que vão analisar os três pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Casa. Arruda também terá maioria na chamada CPI da Corrupção, que vai investigar o suposto esquema de corrupção no governo.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador, foram eleitos os deputados Geraldo Naves (DEM), como presidente, Dr. Charles (PTB), para a vice-presidência. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) foi indicado relator da comissão. Os três são aliados de Arruda.
Os governistas definiram o prazo de 20 dias para que Batista das Cooperativas entregue seu parecer. O prazo garante uma nova sobrevida ao governador, acusado de participar de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Também fazem parte da CCJ os deputados Chico Leite (PT), o único representante da oposição, e Eurides Britto (PMDB), flagrada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema, e colocando na bolsa.
Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Porém, a composição já foi acertada e Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).
A Comissão Especial tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.
Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e outros dois por dois advogados. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
CPI da Corrupção
Além de conseguir o controle das comissões que vão tratar do pedido de afastamento do governador, a base governista também conseguiu o comando da CPI que vai investigar o suposto esquema de corrupção no governo local.
A CPI da Corrupção, como está sendo chamada a investigação, será presidida por Alírio Neto (PPS) e terá como relator o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Também fazem parte da CPI os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM).
Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base. O deputado Paulo Tadeu (PT) representa a oposição.
A ideia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. Os governistas pretendem adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.
A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo –estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009–, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.
Folha
