Aliado de Cássio e Ricardo Coutinho se solidariza com Fernando Catão e prova que conselheiro não foi indicação do ex-governador tucano
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Branco Mendes (DEM) declarou na manhã desta segunda-feira, (14), que é um engano a cassação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão. Ele reafirmou que a indicação do conselheiro foi feita pelos 36 deputados da ALPB e não pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). "Ele apenas publicou a portaria de nomeação, mas sem nenhuma interferência", disse.
Branco Mendes saiu em defesa do presidente do TCE e definiu a decisão da Justiça como um engano. “Fernando Catão foi escolhido e indicado pelos 36 deputados estaduais da Assembleia e o ex-governador Cássio Cunha Lima não tem nada a ver com essa indicação. Cássio não teve ingerência na nomeação de Fernando Catão”, frisou.
Branco acredita que a decisão de cassar o mandato de Fernando Catão não terá prosseguimento e que a Justiça vai entender que não se configura em caso de nepotismo.
A justiça decidiu na última quarta-feira, (9), que o presidente do TCE, Fernando Catão, tio do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), terá que deixar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é o atual presidente da Corte de Contas do Estado. A decisão aconteceu por causa de uma ação popular.
A alegação é de que a nomeação afrontaria a súmula vinculante número 13, que proíbe a prática do nepotismo na esfera dos poderes constituídos. A ação popular foi ajuizada na Primeira Vara da Fazenda Pública da Paraíba contra a nomeação do conselheiro Fernando Catão.
Catão foi nomeado durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro e a decisão para sua cassação foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Sales.
DUODÉCIMO
Quanto à queda do repasse do duodécimo, Branco disse que a Casa Legislativa está com dificuldades e é importante a contenção de despesas. Conforme o primeiro secretário, o presidente Ricardo Marcelo está fazendo um levantamento para que as devidas medidas sejam adotadas. “É preciso cortar na própria carne”.
Simone Duarte ( Twitter: @sireporter )
PB Agora
Com informações de Henrique Lima
