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BOMBA EM ALHANDRA: Fisco autua empresa de candidato a prefeito do PMDB em quase meio milhão de reais
FLAGRANTE DE IRREGULARIDADE – A Gerência de Fiscalização de Estabelecimento do Estado da Paraíba, Fisco/PB, autuou e multou em flagrante em quase meio milhão de reais a empresa do candidato a prefeito no município de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, do PMDB
O auto de infração constatou várias irregularidades na empresa do candidato entre elas a ausência de notas fiscais da maioria das mercadorias no livro de registros de entrada. A empresa do candidato foi autuada principalmente por descumprir com obrigações legais, burlando a lei em beneficio próprio.
Na descrição da infração, o Fisco relata os motivos que condenaram a empresa do candidato a prefeito na cidade.
Descrição da Infração
Falta de lançamento das notas fiscais no livro de registro de entradas – o contribuinte está sendo autuado por descumprimento de obrigação acessória por ter deixado de lançar as notas fiscais correspondentes às mercadorias recebidas ou as prestações efetuadas nos livros fiscais próprios.
Além do candidato, ficam ainda o autuado e os responsáveis interessados notificados a recolher no prazo de dez dias contados a partir da data da ciência do auto de infração o credito tributário com a redução da multa da obrigação tributária principal nos termos do Inciso I do Artigo 89 da Lei 6379/ de 02-12-1996 observado o disposto no referido artigo acrescido de multa e juros de mora ou, nos demais prazos com as respectivas reduções previstas nos demais incisos ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 dias contados da data da ciência deste auto na forma dispensada nos artigos 112 e 115 daquele diploma legal.
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Documento1
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Documento2
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Documento3
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