O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alertou, nesta terça-feira (26), que gestores públicos e responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas devem realizar, até o dia 19 de junho de 2026, a autoavaliação dos portais da transparência dentro do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
De acordo com a Corte de Contas, o procedimento será feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Atricon e deverá ser preenchido exclusivamente pelos servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades públicas. O acesso ao sistema por consultores ou prestadores de serviços externos é proibido.
O TCE-PB reforçou que a transparência pública é um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, contribuindo para ampliar a confiança da população nas instituições, fortalecer o controle social e aperfeiçoar a gestão pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e chega ao quinto ciclo com atualizações metodológicas. Entre as novidades para 2026 estão mudanças na classificação das perguntas e a inclusão de novos critérios relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.
A avaliação dos portais resultará em índices que variam de 0 a 100%, classificando os entes públicos em níveis de transparência, desde o selo “diamante”, destinado aos mais bem avaliados, até classificações inferiores conforme o desempenho obtido.
O Tribunal também orientou gestores e controladores internos a consultarem a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal oficial do TCE-PB, com detalhes sobre metodologia, critérios de pontuação e regras de certificação dos portais institucionais.
Redação
