O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), vai marcar, nos próximo dias, audiências públicas na Casa de Epitácio Pessoa para discutir pelo menos 13 projetos de lei que tratam da modificação de limites territoriais de pelo menos 16 municípios paraibanos. O deputado disse que será necessário debater os projetos, ouvir os prefeitos, órgãos públicos como IBGE, Interpa (Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba), Ideme Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba), as Câmaras municipais e as populações locais, para só então encaminhar as matérias a votação em plenário, na Assembleia. Mas Zenóbio ressaltou que só nos casos em que houver consenso, os projetos serão aprovados.

“Queremos dar oportunidade aos prefeitos dos municípios, aos deputados estaduais e aos vereadores das Câmaras municipais para discutirem as matérias. Onde houver um consenso, eu entendo que, na CCJ, nós iremos aprovar de imediato e mandar para plenário.Onde não houver o consenso, teremos uma discussão mais prolongada, envolvendo também outros órgãos na discussão”, disse o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, relator de todos esses projetos de lei envolvendo os limites municipais.

As matérias estão na CCJ desde o ano passado, mas o deputado Zenóbio preferiu aguardar que passasse a eleição de 2008, para que eventuais mudanças nos territórios dos municípios e no quantitativo populacional não interferissem no pleito. Isso porque a mudança nos limites territoriais dos municípios, em alguns casos, pode modificar o número de habitantes, e o quantitativo populacional é um dos critérios utilizados pelo governo federal para a distribuição de renda, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de bolsas assistenciais, por exemplo.

“Como estava muito próximo às eleições, achamos prudente deixarmos para trazer essas matérias para votação quando passasse o período eleitoral, inclusive com os novos prefeitos, para que não houvesse alguma ingerência nas eleições municipais em função da modificação de limites, porque muitos povoados poderiam passar para outros municípios e haveria a transferência de eleitores. Em face disso, achamos mais prudente deixar para este ano”, explicou Zenóbio.
 

Dentre os projetos que tramitam na Assembleia, solicitaram definições de limites os municípios de São José de Caiana (que faz fronteira com Itaporanga, Diamante, Conceição, Bonito de Santa Fé, Serra Grande e São José de Piranhas), São Bentinho (que faz fronteira com Pombal e Condado), Pilões (fronteira com Areia, Arara e Serraria), Mogeiro (que faz limite com Ingá), Riacho de Santo Antônio (que se limita com Boqueirão, Barra de São Miguel, Barra de Santana e Alcantil), Piancó (fronteira com Itapoganga, Igaracy, Coremas e Emas), Poço de José de Moura (que se limita com Triunfo, Santarém, Uiraúna e São João do Rio do Peixe), Livramento (fronteira com Taperoá), Congo (limite com Caraúbas, Coxixola, Serra Branca e Sumé), Cubati (fronteira com Pedra Lavrada, Sossego, Olivedos e Seridó), Cachoeira dos Índios (fronteira com Cajazeiras) e São Domingos (fronteira com Pombal).


COORDENADA

Só o deputado estadual Dunga Júnior apresentou três projetos de lei pedindo a redefinição de limites, sendo que um deles (projeto nº 375/2007) pede a redefinição dos limites entre Mogeiro e Ingá, outro, pede redefine os limites do município de Riacho de Santo Antônio (nº 477/2007), e o último redefine os limites do Congo com os municípios de Caraúbas, Coxixola e Serra Branca (projeto nº 609/2007). A deputada Iraê Lucena também tem três projetos nesse sentido. O primeiro fixa os limites do município de Piancó (nº 588/2007), o segundo, de Livramento (nº 590/2007), e o terceiro, de São José de Caiana (nº 589/2007).

O deputado José Aldemir apresentou projetos redefinindo os limites de Cachoeira dos Índios (nº 314/2007) e de Poço de José de Moura (nº 315/2007), e o projeto seguinte, nº 316/2007, que redefine os limites do município de São Domingos, é de autoria do deputado Doutor Verissinho. O projeto nº 229/2007 que pede redefinição nos limites de Cubati é do deputado Aguinaldo Ribeiro; o que redefine os limites de Pilões é do deputado Ricardo Marcelo (projeto nº 339/2007); o de São Bentinho (nº 531/2007), é de Socorro Marques; e a mesa diretora da Assembleia também propôs projeto, nº 380/2007, redefinindo os limites do município de Montadas.

“É possível que alguns dos novos prefeitos não tenham conhecimento ainda desses projetos, portanto vamos fazer com que todos eles tenham acesso a toda a documentação, para agirmos da maneira mais transparente possível”, garantiu Zenóbio.

O deputado Zenóbio Toscano lembrou que os recursos repassados pelo governo federal para a educação e saúde ocorrem em função da população de cada município, razão pela qual eles não querem perder área territorial e, consequentemente, população, mas as populações de algumas áreas estão prejudicadas pela divisão territorial atual. “Muitos distritos desses, muitos povoados, estão mais próximos de um outro município do que ao que ele legalmente pertence.

Então a própria população tem interesse que haja mudança nos limites, pois o município é quem mantém escola funcionando, transporte escolar e postos de saúde”, disse Zenóbio.

“O novo mapeamento fará com que uma localidade mais distante, esquecida pela prefeitura a quem ela legalmente pertence tenha uma maior assistência de um município que esteja mais próximo, pois existem casos em que determinados sítios ou povoados estão situados a um ou dois quilômetros de uma sede municipal, mas pertencem a outro município cuja sede está a 20 ou 30 quilômetros de distância”, explicou o presidente da CCJ.
 

 

Assessoria

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