AL cobra dados sobre sindicância da “armação”

O deputado Manoel Ludgério (PDT) já tem preparado um requerimento para que seja formulado um pedido de informações ao procurador geral do Estado, advogado Marcelo Weick sobre o caso, ainda nebuloso, da nomeação do filho do ex-juiz do TRE, Nadir Leopoldo Valengo, na asessoria do governador José Maranhão (PMDB). Ludgério quer saber, afinal, o resultado de uma anunciada sindicância que teria sido aberta para apurar uma suposta “armação” para a publicação da portaria no Diário Oficial.

Em seu requerimento, Manoel Ludgério pede que a Casa seja informada, por Marcelo Weick, sob pena de crime de responsabilidade, sobre quais medidas administrativas foram adotadas para apurar o caso da nomeação do advogado Rafael Nadir Valengo, filho do ex-juiz do TRE, que participou diretamente do processo da cassação do Governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

O caso

No dia 12 de março deste ano, José Maranhão nomeou o advogado Rafael Dantas Valengo para o cargo de Gestor de Programa Estruturante, símbolo CDS-3, com exercício no Gabinete do Governador. O fato foi denunciado pelo site PB AGORA. No dia seguinte, em ato também no Diário Oficial, Maranhão tornou sem efeito a nomeação.

Pressionado, o Governo do Estado se manifestou através do procurador geral do Estado, Marcelo Weick, com uma informação surpreendente, no dia 13 de março: o ato governamental teria sido fruto de uma “armação” para prejudicar a imagem do governo. Uma sindicância também teria sido aberta para apurar o caso, mas até o momento não se tem informações sobre a suposta sindicância.

O requerimento de Manoel Ludgério será dado ao conhecimento do plenário na sessão da próxima terça-feira e, com aval da Mesa Diretora, será encaminhada para a Secretaria de Apoio Legislativo encaminhar o Pedido de Informações à Procuradoria Geral do Estado.

Leia a íntegra do Requerimento:

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno e a Constituição do Estado da Paraíba, que seja formulado um pedido de informação ao Procurador-Geral do Estado, Marcelo Weick, comunicando a esta Casa quais foram às medidas administrativas tomadas para apurar o caso da nomeação do advogado Rafael Nadir Valengo, filho do ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Nadir Leolpodo Valengo.

JUSTIFICATIVA

O Procurador-Geral do Estado, Marcelo Weick, em entrevista à TV O Norte e ao portal de notícias PB Agora, no dia 13 de março deste ano, afirmou que “pode ter sido uma armação” a nomeação do advogado Rafael Nadir Valengo, filho do juiz Nadir Valengo, para um cargo comissionado no Gabinete do Governador, um dos responsáveis pela cassação do Governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Durante a entrevista, o Procurador Marcelo Weick disse que “foi um péssimo mal–entendido porque aconteceu sem a anuência do advogado nomeado e sem a anuência da autoridade maior… E se houve responsáveis vamos responsabilizá-los”.

Passado mais de um mês do acontecimento, até a data de hoje a população da Paraíba ainda não sabe nada sobre a apuração do caso dessa nomeação e quem foi o responsável pela mesma.

Assim sendo, se justifica o presente Requerimento solicitando que o Procurador Marcelo Weick, sob pena de crime de responsabilidade, disponibilize para a Assembléia Legislativa da Paraíba todas as informações sobre a nomeação do filho do ex-juiz do TRE, a um cargo comissionado no Gabinete do Governador José Maranhão, e, se houve “armação” na tal nomeação, quais foram às medidas administrativas adotadas pela Procuradoria para apurar o caso.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009.

Deputado Manoel Ludgério Neto

PB Agora