Assembléia Legislativa aprova, por unanimidade, relatório da LDO e decreta o fim da verba social
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o fim da verba social da Casa. Também recebeu aprovação do plenário o relatório da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao Orçamento do Estado em 2010.
A aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade da verba de assistência social da Assembléia já era esperada. Pela manhã, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, já tinha sinalizado que a tendência na Casa era de que o benefício fosse, de uma vez por todas, “sepultado”.
A verba social tornou-se em um ponto de desgaste da imagem da Assembléia Legislativa. Na semana passada, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal o Governo do Estado questionou a existência da verba. O ministro Carlos Peluzzo deferiu a ação do governo e suspendeu o benefício, exigindo explicações da Assembléia.
Com a aprovação, por unanimidade, do fim da verba social, a Assembléia termina referendando a decisão do STF.
LDO
Já a Lei das Diretrizes Orçamentárias teve o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) aprovado com emendas de parlamentares, já devidamente acertadas entre as bancadas.
Com a aprovação da LDO, a Casa se habilita a entrar em recesso.
PB Agora
