A Assembléia Legislativa aprovou, hoje (10), requerimento de Frei Anastácio pedindo que o poder legislativo encaminhe ao chefe do poder executivo estadual, solicitação para transformar a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, ora vinculada à Secretaria Executiva da Agricultura, por força da Lei Nº 9. 332, de 25 de janeiro de 2011, em Secretaria de Estado de primeiro escalão.
Dessa forma, permitirá que a qual tenha autonomia financeira para desenvolver projetos estruturadores em benefício da agricultura familiar, no Estado e possibilitando o exercício das funções no âmbito da estrutura governamental.
Segundo Frei Anastácio, a criação da secretaria irá trazer qualidade e celeridade nos trabalhos, em prol da agricultura familiar. “Resta agora, só o governador acatar a solicitação, não minha, mas do Poder Legislativo e enviar o projeto de lei para ser votado”, disse o deputado.
“É importante ressaltar que a participação da agricultura familiar no Estado da Paraíba, no Produto Interno Bruto (PIB) rural, equivale a aproximadamente 61,3%, segundo dados do IBGE (2004/2005)”, disse o deputado.
Ele relata que esse setor é responsável, ainda, pela geração de cerca de sete de cada dez empregos no campo, respondendo pela produção de alimentos voltados para o alto consumo, além de se mostrar como redutor do êxodo rural, pela quantificação da criação de complexos industriais, comércio e serviços decorrentes da produção da agricultura familiar. Tudo isso, apesar da adversidade, da falta de acesso à terra e de tecnologias.
O petista lembra que em janeiro deste ano, o Governo Ricardo Coutinho criou a secretaria Executiva da Agricultura Familiar dentro da estrutura da SEDAP. Trata-se de uma iniciativa importante, porém, não atende por completo o sonho e os anseios dos movimentos sociais no campo e dos próprios agricultores e agricultoras familiares. Isso porque segundo ele, esse espaço criado não tem autonomia, ou seja, orçamento próprio, não permitindo condições reais de o governo para incorporar a agricultura familiar como uma opção estratégica de desenvolvimento e de combate a pobreza rural.
Assessoria
