Aguinaldo diz que regulação da IA está 90% pronta para votação

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou nessa quarta-feira (25) que o relatório do Marco Legal da Inteligência Artificial está próximo de sua versão final e deve avançar nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante seminário sobre inteligência artificial realizado em São Paulo, promovido pelo grupo LIDE.

Relator da proposta, Ribeiro destacou que o texto já está “90% endereçado” após cerca de dez meses de discussões na Comissão Especial, envolvendo empresas, autoridades e representantes da sociedade civil. A expectativa, segundo ele é ter o projeto votado no colegiado no início de maio.

“A minha expectativa é finalizar os ajustes dentro de um mês e no início de maio já ter sido votado” detalhou.

O cronograma, no entanto, ainda dependerá da definição do presidente da Câmara, Hugo Motta, e da presidente da Comissão Especial, Luiza Canziani.

A proposta, que trata do Projeto de Lei nº 2.338/2023, foi apresentada originalmente pelo senador Rodrigo Pacheco e já tramita no Congresso há quase três anos. Caso seja aprovada na comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, retorna ao Senado.

Ribeiro defendeu que o foco do texto seja a criação de um modelo de governança para a inteligência artificial no Brasil que garanta a proteção dos direitos dos cidadãos sem comprometer o avanço da inovação tecnológica.

Dentro dessa lógica, o parlamentar sinalizou que temas mais complexos e específicos como crimes com uso de IA, direitos autorais sobre dados utilizados no treinamento de sistemas e a regulação de data centers devem ser tratados em legislações próprias, evitando sobrecarregar o marco legal.

A proposta também prevê que a atualização das regras acompanhe a evolução tecnológica, com papel central da Agência Nacional de Proteção de Dados, permitindo ajustes contínuos sem a necessidade de novas leis a cada avanço do setor.

“Tem muita coisa que todo mundo quer levar para dentro da legislação e não vamos tratar de cada tema que há, porque já existe lei para tudo” declarou o deputado.

Assessoria