Advogados da PB comentam decisão sobre prisão em 2ª instância

A decisão de 6X5 do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (08), foi comentada por alguns advogados paraibanos que apesar de reconhecerem a legitimidade da decisão, tem pontos de vistas divergentes.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, a decisão é um “retrocesso” e poderá trazer instabilidade jurídica, porém lembra que é preciso respeitar a decisão.

Já para o presidente da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Maia, a decisão do STF foi correta, uma vez que prevaleceu a compreensão do que preceitua a Constituição Brasileira em seu inciso LVII do artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – mesmo teor do artigo 283 do Código, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

Também ao analisar o caso o advogado paraibano Sheyner Asfora, presidente Associação Brasileira da Advocacia Criminalista na Paraíba (Abracrim), disse que a decisão da maioria dos ministros do STF apenas respeitou a legislação vigente, que ele classificou como “sua Excelência, a Constituição Federal”.

Redação