Advogado do PPS vai recorrer da decisão que devolveu mandato a Nivaldo

O advogado do PPS da Paraíba, Ricardo Sérvulo, disse que respeita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu uma medida liminar para que o deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB) se mantenha no cargo até o julgamento do mérito do Recurso Ordinário que questiona a decisão do TRE paraibano de cassá-lo por prática de infidelidade partidária. No entanto, Sérvulo disse que aguarda a publicação da decisão para manejar o recurso eleitoral cabível. Segundo o advogado do PPS, “o TRE da Paraíba agiu com pleno acerto quando reconheceu a infidelidade partidária praticada pelo deputado Nivaldo Manoel, contra a sua ex-legenda o PPS, pois este não teve razão alguma para sair do partido, senão interesses exclusivamente pessoais”.

Ele prosseguiu, comentando:“A decisão histórica do TRE-PB é um marco para que a fidelidade partidária seja observada pela classe política. É em si, pedagógica e ajuda na formação de uma nova cultura no que tange à observância da Lei, e da regras das agremiações político-partidárias. Por fim, Ricardo Sérvulo acredita que irá reverter a decisão monocrática (individual) do Ministro Fernando Gonçalves, ao levar o caso para o plenário do TSE.

Cassado no dia 5 de abril, Nivaldo Manoel viu o suplente, Alexandre Brasil, assumiu o mandato no dia 14. Ontem, contudo, depois de concedida uma liminar que o permite recorrer no exercício do cargo, ele voltou à atividade parlamentar quando o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima (PSDB), foi notificado da decisão por um oficial de Justiça.

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