O processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da Bolsa Família não foi anulado, o parecer do Ministério Público pedindo a cassação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) por uso eleitoreiro do programa tem total validade e não existe qualquer proibição da justiça à divulgação de notícias sobre o fato. Tudo isto quem garante é o advogado José Mariz, da Coligação Por Amor a Campina.
A coligação que Mariz representa e que teve o deputado federal Rômulo Gouveia como candidato a prefeito nas últimas eleições entrou com uma AIJE contra Veneziano sob acusação de que ele teria explorado o programa federal durante o pleito de 2008. Na semana passada, o promotor de Justiça Eleitoral Joaci Juvino da Costa Silva deu parecer favorável à cassação do prefeito, por considerar as provas consistentes. Passo seguinte, a assessoria da prefeitura divulgou que o juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Francisco Antunes Batista, teria anulado o parecer do MP.
“É preciso esclarecer os fatos, para que a opinião pública não continue sendo ludibriada a respeito do assunto”, alertou José Mariz. Ele inicia rebatendo declarações do secretário municipal Alex Azevedo, dando conta de que não poderia haver divulgação, por o processo correr em segredo de justiça. “Nenhuma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramita em segredo de justiça no Juízo da 16ª Zona Eleitoral, podendo, qualquer pessoa do povo, ter acesso aos autos e obter cópias”, garante o advogado, lembrando que esse tipo de “mordaça” nunca houve nos processos movidos pelo PMDB contra o ex-governador Cássio Ciunha Lima (PSDB), por exemplo.
Quanto à anulação do parecer do Ministério Público, José Mariz apresenta uma certidão do cartório eleitoral da 16ª Zona assegurando que o processo mantém sua tramitação normal, havendo validade jurídica no documento emitido pelo promotor Joaci Juvino da Costa Silva.
Veja a certidão emitida pelo cartório da 16ª Zona.
Finalmente, José Mariz lembra que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo responde atualmente somente perante a Justiça Eleitoral, a cinco Ações de Investigações Judiciais Eleitorais, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Recurso Contra a Expedição de Diploma e mais um recuso pela aprovação de suas contas que se encontra no Tribunal Regional Eleitoral
PB Agora
