A reportagem do portal PB Agora conseguiu obter, com exclusividade, nesta terça-feira (23), um documento que comprova que o advogado Rinaldo Mozallas não mais está autorizado a representar juridicamente a Câmara Municipal de Santa Rita.
Ontem o advogado ingressou, sem autorização, em nome do legislativo municipal, com um pedido de Suspensão de Execução de Liminar no Superior Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba que mantém Reginaldo Pereira no cargo de prefeito, aumentando ainda mais o impasse entre executivo e legislativo na cidade.
De acordo com o presidente da Casa, Jose de Nezinho, o advogado Rinaldo Mozallas já foi advogado da Casa, mas teve revogado os efeitos da procuração que lhe conferia poderes para peticionar em nome do legislativo e, portanto, não está autorizado a usar uma liminar – já revogada- (conforme imagens do documento) para tumultuar o andamento dos processos em que figura como parte o legislativo.
A Suspensão da Execução da Liminar que visa derrubar a liminar do TJPB que mantém Reginaldo no cargo é a de numero 1971 e está conclusa ao presidente do STJ.
Os documentos obtidos pelo PB Agora comprovam que a versão do presidente da Câmara sobre a revogação da procuração do advogado Rinaldo Mozalas é verdadeira.
A procuração de Moazalas foi revogada em outrubro deste ano, já a ação do advogado em nome da Câmara foi registrada em dezembro de 2014.
DOCUMENTO – PROCURAÇÃO REVOGADA
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PROCURAÇÃO ASSINADA EM JULHO/2014
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ENTENDA
Reginaldo Pereira voltou à prefeitura de Santa Rita, na região metropolitana da capital, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho deferiu, na tarde da última quinta-feira (18), uma liminar determinando a volta imediata do gestor ao cargo.
Aluísio acolheu um pedido de reconsideração, em um agravo de instrumento, movido pela defesa de Reginaldo.
Na decisão ele reviu todo o processo que resultou na cassação do mandato do prefeito, em abril, e identificou uma série de erros durante a tramitação na Câmara Municipal. Entre elas, o magistrado aponta que os vereadores não poderiam ter realizado a sessão sem a presença de um advogado do gestor.
Ontem o desembargador José Ricardo Porto, do TJPB, negou um novo pedido da defesa de Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho de Várzea Nova (PR), para reassumir o cargo de prefeito. Netinho assumiu a prefeitura após a cassação de Reginaldo. A reportagem tentou contato com o advogado que representa Netinho, mas ele não atendeu as ligações. "Equívoco".
Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.
Durante esse tempo, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo. Porém, ele não tomou posse nenhuma vez.
PB Agora
