Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (03) foram eleitos dois desembargadores do TJ-PB para os cargos de Presidente e Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os quais comandarão as eleições municipais de 2020.
Tudo parecia normal, contudo, fato histórico aconteceu pela primeira vez na Paraíba, pois os dois empossados são advindos da advocacia e representam no Tribunal de Justiça da Paraíba nas vagas egressas do quinto constitucional.
Tal fato foi lembrado com ênfase pelo Juiz Membro Decano TRE-PB e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que saudou os empossados: “Pela primeira vez na Paraíba, a Corte será administrada por uma chapa puro sangue, oriunda na sua integralidade de membros advindos da Ordem dos Advogados do Brasil, tal fato nos envaidece e nos orgulha, dada a relevância da OAB na vida social, política e econômica do nosso País, defensora das grandes causas cívicas do Brasil”.
A participação de advogados foi inserido no sistema jurídico brasileiro há mais de oito décadas e reafirmado através da Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 94 estabelece que 1/5 das vagas do Poder Judiciário deve ser preenchidas por advogados e representantes do Ministério Público.
Na Paraíba existem 19 vagas de desembargadores, portanto destas 4 vagas são reservadas para 2 advogados e 2 representantes do MP, todos com notório saber e reputação ilibada. As vagas hoje são preenchidas respectivamente Desembargadores José Ricardo Porto, Joás de Brito Pereira Filho advindos da OAB-PB e dos Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho então integrantes do Ministério Público.
Pois bem, os Desembargadores Ricardo Porto e Brito Pereira assumiram o comando da Justiça Eleitoral Paraibana, fato que dignifica a advocacia, pois representam a classe que defende a cidadania, a democracia e os direitos humanos.
O quinto constitucional é o oxigênio dos Tribunais brasileiros. A advocacia é forte e indispensável a Justiça, fato que é muito bem sintetizado pelas palavras do ex-Presidente do CFOAB, Dr. Claudio Lamachia: “É justamente o equilíbrio de experiências diversas que proporciona aumento na eficácia e na adoção de boas práticas ao Judiciário. A experiência de quem já esteve do outro lado do balcão, vivendo o cotidiano da advocacia e conhecendo as angústias dos jurisdicionados como poucos no sistema de justiça, qualifica a composição dos tribunais.”
A regra do Quinto Constitucional não é aplicada ao Pleno da Justiça Eleitoral que tem composição multifacetária, visto que em seus quadros temos constitucionalmente 7 membros, destes são 2 Desembargadores do TJ-PB, 2 Juízes de Direito do TJ-PB, 2 Advogados e 1 Juiz Federal.
Nestas eleições no TRE-PB teremos dos 7 membros integrantes um total 4 vagas são ocupadas por advogados experientes, abnegados e vocacionados, levando em consideração os Juristas, Dr. Arthur Monteiro Lins Fialho e Dr. Márcio Maranhão Brasilino.
Justamente nesse momento em que a advocacia é tão atacada por parte de alguns seguimentos da sociedade, com a criminalização do seu exercício e mitigação de prerrogativas essenciais, na tentativa de acovardar os defensores da cidadania e democracia. A Paraíba tem tudo para dar exemplo, com a Corte Eleitoral formada com mais de 50% dos seus membros compostas por advogados experimentados, com notório saber jurídico e reputação ilibada.
Aos empossados no TRE-PB, Desembargadores Ricardo Porto e Brito Pereira, magistrados de escol e representantes de famílias tradicionais do mundo jurídico paraibano, a advocacia eleitoralista deposita toda a esperança por exitosa condução do pleito que se avizinha nos 223 municípios e o cronista deseja sorte no exercício das funções judicantes.
