ADPF 155: Arthur pede audiência no STF

Arthur pede audiência ao presidente do STF e entrega memoriais de ação que supõe novas eleições na PB

O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), vai solicitar por meio de sua assessoria jurídica uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para o início de novembro a fim de discutir o andamento da ação que pede novas eleições na Paraíba.

Em Brasília, junto com advogados que assinam a ação, Arthur Cunha Lima iniciou processo de entrega dos memoriais (resumos dos argumentos) aos ministros do Supremo. Os advogados pretendem falar, além do presidente do STF, com cada um dos ministros que deverão julgar a matéria.

A previsão, segundo Arthur, é de que ela seja apreciada este ano.

“Já tivemos por parte do próprio presidente do STF e do ministro Ricardo Lewandovisk, relator da ação, a sinalização pública de que eles colocariam a ação em julgamento ainda este ano, o que nos fez apressarmos a entrega de memoriais”, justificou Arthur Cunha Lima.

A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Constitucional) 155 foi movida originalmente pelo PSDB Nacional, e conta hoje com a assistência da Assembléia.

Os memoriais se fundamentam sob dois pilares: uma carta do jurista Ives Gandra para Assembléia Legislativa traçando aspectos históricos e doutrinários a respeito do artigo 224 do Código Eleitoral e ainda uma análise do advogado Irapuan Sobral sobre os princípios da maioria absoluta e da soberania popular inscritos na Constituição Federal.

A ação sugere que seja aplicado o artigo 81 da Constituição, pelo qual cabe ao Poder Legislativa realizar eleição indireta para definir o substituto em caso de vacância no segundo biênio do mandato.

PB Agora