Acumulação ilegal de cargos: certidão do TCE pode prejudicar pré-candidata à prefeitura de Cajazeiras

Uma certidão oficial emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), nesta quinta-feira (02), trouxe à tona sérias acusações que podem impactar a trajetória política da ex-secretária de Educação e atual pré-candidata à prefeitura de Cajazeiras, Socorro Delfino, do Progressistas.

O documento, assinado pelo Diretor de Tecnologia da Informação do TCE, foi apresentado por três vereadores da cidade sertaneja. Segundo a certidão, Socorro Delfino teria ocultado informações sobre sua remuneração como secretária de Educação enquanto recebia como professora da prefeitura, uma prática que pode ser caracterizada como acumulação ilegal de cargos.

Na base de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), Socorro Delfino estaria registrada apenas como professora da educação básica em Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, omitindo o cargo de secretária de Educação que ocupava.

Diante dessas revelações, a Câmara de Vereadores de Cajazeiras se mobilizou, aprovando por maioria de votos a apresentação de representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Os parlamentares solicitam investigações sobre possíveis atos ilícitos cometidos pela ex-secretária de Educação, que é pré-candidata à prefeitura pelo Progressistas.

A denúncia ganhou força com o apoio do ex-deputado Jeová Campos, que trouxe à tona documentos e portarias do Sagres em entrevistas de rádio na cidade. A própria Socorro Delfino, em declarações públicas, admitiu a acumulação de cargos de professora nos dois municípios, alegando uma permuta de servidores entre os prefeitos das cidades.

No entanto, o parecer do TCE foi contundente ao ressaltar a inacumulabilidade do cargo de Secretário Municipal com outro cargo, emprego ou função pública, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal.

Com a aprovação da autorização para investigação, a Câmara Municipal assume a responsabilidade de fiscalizar a conduta da ex-secretária de Educação, lançando luz sobre possíveis irregularidades que podem ter impacto direto na disputa política pela prefeitura de Cajazeiras.

Redação