Acordo entre governo e oposição permite aprovação da LDO no Congresso

Em sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (15), deputados e senadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Depois de sucessivas negociações, a base governista concordou em abrir mão de dois pontos da matéria que estavam causando divergência entre os integrantes da oposição.

Em contrapartida, os oposicionistas concordaram em aprovar o dispositivo que autoriza o governo federal a utilizar no próximo ano os recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. As verbas poderão ser empregadas apenas em obras que já estejam em andamento.

O texto também vinculou o PAC ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), retirando o programa da meta de superávit primário de 2010. Na prática, a medida deve aumentar em R$ 5,6 bilhões a fatia de investimentos que o governo poderá abater da meta de superávit, chegando a R$ 22,5 bilhões. A Petrobras também também foi excluída do cálculo.

Ainda segundo o acordo fechado com a oposição, foi retirado do texto o item que permitia ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária. O governo também desistiu do ponto que alterava o dispositivo sobre o limite de preços das licitações, o chamado “custo global de obras e serviços.”

O parecer do relator Wellington Roberto (PR-PB) permitia que as obras e serviços contratados pela União tivessem como base a “média dos preços” das tabelas oficiais de insumos. Pelo acordo com a oposição, continuará valendo o que diz a LDO atual. Ela estipula que o custo das obras deve ser “igual ou inferior” à média de preços de insumos ou serviços.

A LDO define as metas e prioridades do governo federal para 2010, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Recesso

Com a aprovação da matéria, os parlamentares podem entrar em recesso a partir desta sexta-feira (17). O período de interrupção dos trabalhos no Congresso chegou a ser ameaçado nesta terça-feira (14), quando uma manobra da base governista no Senado impediu a instalação do Conselho de Ética da Casa.

Senadores da oposição e integrantes do grupo que defende o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por conta da crise instalada na instituição, chegaram a anunciar obstrução total às votações. A LDO só seria aprovada se o governo concordasse em instalar o conselho, o que acabou ocorrendo na tarde desta quarta, quando os integrantes do colegiado elegeram o peemedebista Paulo Duque (RJ) para comandar o grupo que deve investigar a suposta quebra de decoro praticada por Sarney.

Na oportunidade, Duque, que é colega de bancada de Sarney, foi questionado se o conselho teria independência para julgar, de maneira isenta, o presidente do Senado. O peemedebista respondeu: “Não existe independência total na política.”

Duque foi eleito depois que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) decidiu deixar o colegiado. Valadares havia sido indicado pelo PT, mas acabou tendo o nome vetado pelo grupo ligado ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Diante da manobra do PMDB que assegurou o comando do conselho a Duque, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), divulgou nota nesta quarta para afirmar que o partido não terá responsabilidade pelas ações que o peemedebista possa vir a adotar no comando do colegiado.

“A responsabilidade pelo desdobramento quanto à presidência do Conselho de Ética, no que se refere à base, passa a ser inteiramente da bancada do PMDB”, registrou Mercante no texto.

O líder petista ainda disse que o bloco de apoio do governo havia indicado Valadares para presidir o conselho e que a escolha “foi precedida de ampla consulta a praticamente todas as lideranças da Casa, incluindo da oposição, sendo bem acolhida por todos”.

O Conselho de Ética é composto de 15 membros e estava paralisado desde março. Na composição atual, a base do governo tem 10 cadeiras. A oposição conta com cinco.

Denúncias

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi denunciado por quebra de decoro no Conselho de Ética pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e pelos integrantes da bancada do PSOL no Congresso.

Em duas representações, Virgílio pede que o colegiado apure a sua suposta responsabilidade de Sarney pela edição de atos secretos e também pela suspeita de ter utilizado o cargo para favorecer uma fundação que leva seu nome. Já o PSOL aciona Sarney por quebra de decoro no caso dos atos secretos e também pede punição para o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), pelo mesmo episódio.

Se as denúncias forem acolhidas pelo conselho, Sarney poderá ser afastado do comando da Casa. Isto porque, em fevereiro de 2008, o Senado aprovou projeto de resolução que afasta dos cargos de comando da Casa os parlamentares investigados por quebra de decoro parlamentar.

G1